Comissão quer saber se subprefeituras vão alterar seleção de gestores de saúde

Hoje, para se tornar gerente de uma unidade de saúde da capital mineira, é necessário ocupar cargo efetivo no SUS-BH e participar de processo seletivo que envolve cinco etapas, incluindo prova escrita e análise de currículo, entre outros requisitos do cargo. Com a aprovação definitiva do Projeto de Lei (PL) 616/2025, em agosto, a Comissão de Saúde e Saneamento quer saber se haverá mudanças nos critérios de seleção pelas novas subprefeituras que deverão substituir as administrações regionais da cidade. O envio de pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado na tarde desta quarta-feira (2/9). Outro documento que recebeu aval do colegiado ainda pergunta quais os motivos da falta de diversos medicamentos no SUS-BH, principalmente nas unidades da Região Nordeste da capital, e a previsão de reabastecimento. O Executivo tem o prazo de 30 dias para responder. Confira o resultado completo da reunião.

Gestores de saúde

Autor do pedido de informação, Leonardo Ângelo (Cidadania) relata que a preocupação com mudanças nos critérios de seleção dos gerentes e gerentes adjuntos das unidades de saúde veio de gestores da rede. De autoria do Executivo, o PL 616/2025 faz uma reorganização administrativa na Prefeitura de Belo Horizonte e não promove mudanças diretamente na Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). O texto está atualmente em fase de redação final e ainda deve ser enviado para sanção ou veto do prefeito.

“Embora a análise do texto aprovado não identifique alteração direta no processo de seleção dos gerentes ou transferência da gestão das unidades de saúde para as subprefeituras, considera-se pertinente obter esclarecimentos do Poder Executivo quanto à implementação da nova estrutura, de modo a assegurar transparência e segurança quanto à manutenção da organização técnica atualmente adotada”, afirma o vereador no documento

O texto pergunta à SMSA como será a atuação das subprefeituras em colaboração com as Diretorias Regionais de Saúde, especialmente quanto às competências de cada estrutura, de modo a preservar a gestão técnica feita pela pasta; se há previsão de alteração dos critérios de seleção dos gestores e quais seriam essas mudanças; e se está prevista alguma alteração na participação das subprefeituras na indicação, seleção, nomeação, exoneração ou substituição dos gerentes e gerentes adjuntos.

Medicamentos em falta

A comissão também quer saber da prefeitura, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Saúde informações sobre uma lista de 71 medicamentos em falta na rede pública, especialmente em unidades da Região Nordeste, que vão desde água para injeção e soro fisiológico até remédios para dor, pressão alta e diabetes, anticoagulante, corticoide, antifúngico, contraceptivo injetável e suplementos vitamínicos, entre outros.

O documento, assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), pergunta quais razões técnicas, administrativas, logísticas ou de fornecimento justificam a falta de medicamentos nas unidades de saúde do SUS-BH; previsão atual e data limite para a regularização dos estoques nas Farmácias de Minas e centros de saúde; e quais medidas emergenciais ou alternativas terapêuticas estão sendo oferecidas aos usuários do SUS que dependem desses tratamentos. “É de extrema importância para a população o acesso aos medicamentos necessários para seu tratamento”, ressaltou o vereador no pedido.

“É uma situação que precisa ser resolvida urgentemente. Todos os parlamentares aqui estão sendo cobrados por isso”, reforçou ainda o presidente do colegiado, José Ferreira (Pode), durante a reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional