Intervenções em áreas de risco mapeadas devem ser prioridade, diz relatório

A Comissão Especial de Estudo - Águas Pluviais e Prevenção de Riscos aprovou, em reunião na tarde desta quinta-feira (13/8), o relatório final sobre os trabalhos do grupo. O texto aponta os dados coletados e constatações a partir de 50 visitas técnicas e oito audiências públicas realizadas entre maio de 2025 e agosto de 2026. Como conclusão central, o relator Wagner Ferreira (Rede) aponta a necessidade de se priorizar a elaboração de projetos técnicos e da execução de obras em áreas de risco, encostas de córregos e manchas de inundação já mapeadas. Ele acrescenta que isso deve estar associado à garantia efetiva de participação popular e transparência em todas as etapas do processo. O relatório traz ainda 17 indicações ao Executivo e recomenda seu encaminhamento a gestores, secretarias e órgãos técnicos envolvidos, com solicitação de resposta formal às recomendações contidas no texto.

 “Com certeza esse trabalho vai chegar até a ponta, porque um relatório bem feito como esse eu tenho certeza que será muito bem avaliado pelos gestores da Prefeitura de Belo Horizonte”, declarou o presidente do colegiado, Helinho da Farmácia (PSD).

Diagnóstico

Wagner Ferreira contextualiza o problema da drenagem em Belo Horizonte com origem desde a construção da capital, quando foi feita a canalização e tamponamento de cursos d’água. Já naquela época havia registros de inundações e enchentes. De acordo com o relator, dados oficiais confirmam que a situação persiste até hoje: dos 670 quilômetros de cursos d'água do município, 31% estão em canais abertos ou fechados. Dos 460 quilômetros restantes, que correm em leito natural, a maior parte está poluída por esgoto e lixo descartado irregularmente.

Nas 50 visitas técnicas realizadas, segundo o relatório, foi observado que praticamente todas as regionais da cidade possuem, em comum, “bocas de lobo subdimensionadas e sem manutenção preventiva; descarte irregular de resíduos em córregos por ausência de pontos de coleta próximos; e ocupação de encostas e fundos de vale por população em situação de vulnerabilidade social". Também foi constatada ausência de estudos técnicos conclusivos em diversos pontos visitados, além de descoordenação entre os órgãos municipais e os municípios vizinhos em bacias hidrográficas compartilhadas.

A maior parte das visitas foram nas regionais Barreiro e Venda Nova. Alguns locais foram objeto de mais de uma vistoria, o que, segundo o relator Wagner Ferreira, “evidencia tanto a gravidade quanto a persistência dos problemas identificados”. Um exemplo é o Córrego do Vilarinho e suas bacias de contenção, que estão com obras atrasadas; e também o bairro São João Batista, por causa da paralisação da Bacia de Contenção Nado I, além de outras áreas consideradas de maior risco geológico, como o bairro Céu Azul.

Obras inacabadas

O relatório aponta como um dos “achados mais sensíveis” dos trabalhos da comissão a existência de obras estruturantes de contenção de enchentes paralisadas, suspensas ou atrasadas. Para Wagner Ferreira, essa realidade “contrasta com a urgência do problema e com o volume de recursos já autorizados pelo Legislativo para essa finalidade”. O relator afirma que foi identificado um padrão, em que as dificuldades técnicas relacionadas a condições geológicas têm sido identificadas somente durante a execução das obras e não na fase de projeto.

“Essa constatação reforça a conclusão central deste relatório, de que a etapa de elaboração de projetos técnicos completos, com estudos de solo e sondagens adequadas, precisa ser tratada como prioridade orçamentária e administrativa, e não como etapa subordinada à disponibilidade remanescente de recursos após a contratação das obras”, argumenta o vereador.

O parlamentar também destaca que, no último ano, o Executivo obteve aprovação legislativa para diversas operações de crédito relacionadas ao manejo das águas pluviais e prevenção de riscos. No relatório são citados quatro projetos de lei, sendo três já sancionados (PLs 401/2025, 403/2025 e 935/2024) e um tramitando em 2º turno que, juntos, somam mais R$ 2,2 bilhões em recursos para financiamento de ações com ligação direta ou relevante ao tema. Para Wagner Ferreira, isso mostra que a etapa mais frágil da política municipal de drenagem urbana não é a captação de recursos, mas a conversão desses em projetos e obras concluídas.

Falta de comunicação

Outra constatação dos trabalhos do colegiado foi um problema na comunicação do poder público com a população diretamente afetada por obras e processos de reassentamento ou desapropriação. Nas audiências realizadas houve relatos de moradores que tiveram suas residências medidas por representantes do poder público sem esclarecimento sobre a finalidade do processo, e de famílias que serão removidas de suas casas por causa de obras para bacias de contenção que disseram não terem sido consultadas. Representantes de coletivos ambientais também declararam que os mecanismos de escuta disponíveis para acompanhar programas estruturantes carecem de efetividade.

Diante desse cenário, o documento traz sugestões para melhorar a transparência em relação às ações do Executivo na drenagem urbana. Dentre elas, está a organização de um registro único e atualizado sobre as obras em curso; a instituição da consulta prévia às famílias que serão removidas ou reassentadas, com prazo para manifestação e linguagem acessível; e a criação de grupos observadores formados por moradores e representantes da sociedade civil, entre outras.

Caráter de urgência

Na conclusão do relatório, Wagner Ferreira destaca que os efeitos esperados do “Super El Niño 2026-2027” conferem “um caráter de urgência adicional” às medidas recomendadas no documento. O parlamentar explica que existe a previsão de que o fenômeno vai provocar uma estiagem prolongada, atraso no início da estação chuvosa e maior probabilidade de temporais concentrados e intensos. Em razão desses fatores, a comissão recomenda que o Executivo trate a janela entre a primavera de 2026 e o verão de 2026/2027 como “período de atenção prioritária para a política municipal de prevenção de riscos”.

Junto ao relatório final, serão enviadas 17 indicações baseadas nos resultados obtidos com os trabalhos do colegiado. Entre as sugestões está a criação de um canal formal de participação popular em todas as fases de processos que envolvam reassentamentos e a retomada das tratativas para novo projeto e licitação das obras na Bacia do Nado I, antes do próximo período chuvoso.

Superintendência de Comunicação Institucional