Em pauta nesta sexta (14) PL que cria diretrizes para promoção da saúde mental

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar, nesta sexta-feira (14/8), o Projeto de Lei (PL) 794/2026, que estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico na capital mineira. De autoria dos vereadores Leonardo Ângelo (Cidadania) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), a proposta tem como objetivos, entre outros, estimular ações de prevenção e cuidado em saúde mental no âmbito comunitário, contribuir para a redução do estigma e do preconceito relacionados ao sofrimento psíquico e incentivar a identificação precoce de situações de sofrimento mental, de forma humanizada e integral. Para ser aprovado e seguir tramitando, o PL precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes. Confira aqui a pauta completa da reunião. 

Sofrimento psíquico

De acordo com os autores, as diretrizes propostas reconhecem o papel estratégico da atenção primária à saúde e dos centros de saúde “no acolhimento inicial, na escuta qualificada e no acompanhamento de situações de sofrimento psíquico, observadas as normas técnicas, os protocolos clínicos e a organização da rede definidos pela Secretaria Municipal de Saúde”. Para isso, o Município poderá incentivar a articulação entre as Equipes de Saúde da Família (ESFs) e os serviços especializados da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), “visando à continuidade do cuidado, à adequada referência e contrarreferência e à integralidade da atenção em saúde mental”. 

“Ansiedade, depressão, estresse crônico e esgotamento emocional atingem trabalhadores, estudantes, famílias inteiras e, cada vez mais, crianças e adolescentes. Em uma cidade do porte e da complexidade de Belo Horizonte, esse cenário exige respostas públicas consistentes, contínuas e próximas da realidade das pessoas”, afirmam os autores. 

Poderão ser fomentadas, no âmbito das políticas públicas já existentes, ações educativas, grupos de apoio, rodas de conversa e outras iniciativas comunitárias. A proposta também incentiva a capacitação permanente dos profissionais da rede municipal de saúde para a identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, em consonância com as políticas de educação permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).

Campanhas educativas

O PL 794/2026 busca estimular a realização de campanhas educativas permanentes voltadas à promoção da saúde mental, à prevenção do suicídio e ao enfrentamento do estigma associado aos transtornos mentais, em articulação com as diretrizes nacionais e estaduais de saúde. O Município também poderá celebrar parcerias com instituições de ensino, pesquisa e organizações da sociedade civil com vistas ao apoio e ao fortalecimento de ações de promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico nas comunidades.  

“O sofrimento mental está presente no dia a dia das famílias, nos ambientes de trabalho, nas escolas e nas comunidades. Muitas vezes, a pessoa não precisa, num primeiro momento, de um serviço especializado, mas de escuta, orientação, acolhimento e informação. Fortalecer a promoção da saúde mental é investir em qualidade de vida, em prevenção e em cuidado com as pessoas, reduzindo inclusive a sobrecarga dos serviços de urgência e emergência”, dizem Leonardo Ângelo e Dra. Michelly Siqueira. 

Para ser aprovado em 1º turno, o PL 794/2026 precisa do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Nesse caso, como recebeu emenda, o texto volta às Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); de Saúde e Saneamento; de Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, para análise do texto, antes da apreciação definitiva pelo Plenário. 

Superintendência de Comunicação Institucional