Tarifa zero no transporte público de Belo Horizonte é rejeitada em 1º turno

O Projeto de Lei (PL) 60/2025, que buscava criar o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, foi rejeitado em reunião do Plenário nesta sexta-feira (3/10). O PL pretendia implementar a tarifa zero no transporte coletivo no prazo máximo de quatro anos. Assinado por Iza Lourença (Psol) e outros 21 parlamentares, a proposição precisaria de pelo menos 28 votos favoráveis, mas recebeu apenas 10 votos “sim” e será arquivada. Vereadores contrários à proposição afirmaram que ela é inviável, porque acabaria gerando mais custos operacionais e poderia comprometer os “cofres públicos”. Além disso, também foram citadas a possibilidade de aumento do desemprego na capital e “fuga de CNPJs” devido à Taxa do Transporte Público (TTP), sugerida como forma de custear o transporte e que seria cobrada de empregadores. Do outro lado, parlamentares a favor disseram que a medida poderia melhorar a mobilidade urbana da cidade, bem como diminuir número de acidentes no trânsito e beneficiar o meio-ambiente com menos veículos nas ruas. A votação contou com grande participação popular nas galerias, com manifestações de apoio e também contrárias.

Problemas no sistema atual

Vereadores que apoiaram a proposta defenderam que o transporte público do município não funciona bem, apresentando problemas de veículos quebrados, que não cumprem horário e não têm acessibilidade. O preço da passagem, considerado alto, também foi mencionado como impeditivo para que a população mais pobre consiga utilizar os ônibus. Dr. Bruno Pedralva (PT) apresentou um gráfico que apontava que Belo Horizonte perdeu 42% de usuários do transporte coletivo entre 2011 e 2023, segundo ele por conta do serviço “ruim e caro”.

Luiza Dulci (PT) disse que o projeto não é a solução para todos os problemas, mas que poderia dar condições para melhorar o transporte público na cidade, além de beneficiar outros setores como a saúde, com o potencial de diminuir acidentes de trânsito. Jhulia Santos (Psol) concordou, enfatizando que a proposição poderia trazer vantagens para além da mobilidade.

“O PL da tarifa zero não é apenas uma proposta de mobilidade, é uma política de redistribuição de renda, de justiça climática e de garantias dos direitos na cidade”, defendeu a vereadora.

Inviabilidade e inconstitucionalidade

Wanderley Porto (PRD) explicou que foi um dos apoiadores do projeto no início, mas que sempre deixou claro que seu apoio estava condicionado à viabilidade da proposta. Para o vereador, a medida não se sustentaria a longo prazo.

“Não justifica aprovar um projeto por ele ser populista e, com isso, comprometer as contas municipais, ter que tirar dinheiro da saúde depois, ter que tirar dinheiro da educação, ter que tirar dinheiro de investimento. Quem tem consciência da vida pública sempre vota com responsabilidade”, declarou o parlamentar.

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), defendeu que o PL 60/2025 afronta o Código Tributário Nacional, que proíbe a criação de uma taxa para custear um serviço universal na cidade. Ele também afirmou que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que vários municípios que implantaram a tarifa zero tiveram aumento de 100% na demanda por ônibus nos anos subsequentes. De acordo com o parlamentar, isso geraria um custo operacional que, na prática, resultaria no aumento da taxa repassada às empresas para o financiamento do sistema. 

Caminhos alternativos

Wagner Ferreira (PV) e Helton Junior (PSD), ambos favoráveis ao PL, questionaram à Prefeitura de Belo Horizonte a falta de uma solução alternativa para os problemas no transporte público, já que a apresentada pelo projeto não seria satisfatória para o Executivo. Helton Junior disse que tentou negociar outras formas de aplicação da gratuidade da passagem, focando somente em uma parte da população, por exemplo, como estudantes de baixa renda, mas não teve sucesso nas tratativas.

Trópia (Novo), que foi relatora da proposição pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, parabenizou a iniciativa de levantar a discussão sobre “de onde vem o dinheiro” para custear o sistema de transporte de Belo Horizonte. A vereadora, no entanto, disse que enviou para o Executivo um pedido de informação para saber "quanto custa" o sistema atualmente e não obteve resposta. ”Se a gente não sabe o quanto custa, a gente não sabe como financiar", afirmou. Com isso, a parlamentar apoiou a ideia de focar a discussão “nos grupos que mais precisam”, como pessoas em tratamento de câncer, estudantes e moradores de vilas e favelas.  

Apesar da derrota no Plenário, vereadores da esquerda declararam-se satisfeitos com a mobilização popular que o projeto trouxe e afirmaram que seguirão trabalhando pela iniciativa.

Superintendência de Comunicação Institucional