Inclusão de terapias complementares no SUS pode ser votada nesta segunda (6/10)

Pessoas com deficiência (PcDs) podem passar a ter acesso a tratamentos complementares na rede pública de saúde, como musicoterapia e equoterapia, caso o PL 229/2025 se torne lei. O projeto está previsto para ser votado em 1º turno na próxima segunda-feira (6/10), quando vai depender do aval de 21 vereadores para seguir tramitando em 2º turno. Também estão na pauta do Plenário outras cinco proposições: o PL 313/2025, que concede a BH o título de Capital Nacional da Corrida de Rua; o PL 432/2025, que altera regras de comércio em veículos na cidade; o PL 325/2025, que institui programa para reduzir evasão escolar de mães solo; o PL 422/2025, que cria carteira de identificação para atendimento prioritário de pessoas com fibromialgia; e o PL 200/2025, que estabelece política municipal de atendimento a estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades/superdotação e outros transtornos de aprendizagem. A reunião, que começa às 14h30, pode ser acompanhada presencialmente da galeria do Plenário Amintas de Barros ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no Youtube.

Terapias complementares

A fim de “reforçar o compromisso da cidade de Belo Horizonte com a criação de políticas públicas inclusivas”, o PL 229/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Pedro Rousseff (PT), prevê o acesso a práticas terapêuticas complementares na reabilitação de pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS-BH). Essas práticas incluem musicoterapia, equoterapia, arteterapia, psicomotricidade, terapia ocupacional com integração sensorial, fonoaudiologia com recursos alternativos e psicopedagogia. Os serviços poderão ser prestados pelas unidades da rede pública ou mediante convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições especializadas. O texto deve ser votado em 1º turno na segunda e vai precisar do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para seguir tramitando em 2º turno.

Capital da corrida de rua 

Assinado por Sargento Jalyson (PL) e Pablo Almeida (PL), o PL 313/2025 tem como objetivo tornar a cidade referência em corrida de rua no cenário brasileiro e incentivar sua prática como meio de promoção da saúde para a população. O texto foi aprovado em 1º turno em setembro, com 31 votos favoráveis e 9 abstenções. Agora, precisa do aval da maioria dos presentes para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Executivo.

“Considerando a vocação crescente da capital para sediar eventos esportivos de grande porte, o reconhecimento de Belo Horizonte como Capital Nacional da Corrida de Rua é um passo simbólico e estratégico para valorizar a prática esportiva, incentivar políticas públicas voltadas ao esporte e consolidar a imagem da capital mineira como referência em qualidade de vida, saúde e lazer”, defendem os autores na justificativa da proposição. 

Prioridade para pessoas com fibromialgia

“Menos tempo em filas de espera representa uma importante ajuda no controle da dor sentida pela pessoa com fibromialgia”, defende José Ferreira (Pode) na justificativa do PL 422/2025. A matéria prevê a criação de uma carteira de identificação para as pessoas acometidas pela doença, a fim de receberem atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social. O projeto equipara as pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência e institui a emissão gratuita do documento de identificação por parte do Poder Executivo, mediante apresentação de laudo médico e documentos pessoais. A carteira deve ser expedida em até 30 dias e ter validade de cinco anos, conforme prevê o texto. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome que causa dores em todo o corpo, fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações na memória e na atenção, cansaço excessivo e depressão. O PL 422/2025 vai precisar do aval de 28 vereadores para ser aprovado em 2º turno nesta segunda e seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Comércio em veículos

O PL 423/2025 quer atualizar as regras de comércio e serviços realizados em veículos na cidade, como food trucks, trailers, salões de beleza móveis, bibliotecas sobre rodas e outras iniciativas do gênero. O texto altera o Código de Posturas para ampliar as modalidades autorizadas em vias públicas: veículos de propulsão humana poderão ser usados para a venda de flores, lanches rápidos e picolés, por exemplo. Já veículos automotores e reboques terão permissão para funcionar como restaurantes móveis, brinquedotecas, serviços de manutenção de equipamentos e massoterapia, entre outros itens previstos. O texto também formaliza a definição de reboque/trailer no código municipal.

Para os autores da proposta, Irlan Melo (Republicanos) e Trópia (Novo), o PL vai adequar a legislação à realidade de uma cidade grande, ampliar oportunidades de empreendedorismo e garantir segurança jurídica para quem atua no setor de comércio e serviços. No Plenário, o texto vai precisar do voto favorável da maioria dos membros da Câmara (21) para ser aprovado em 1º turno e seguir tramitando.

Mãe estudante

Para os filhos, vagas em tempo integral nas creches e prioridade na matrícula. Para as mães, orientação educacional e acompanhamento psicossocial. É isso que prevê o Programa Mãe Estudante, proposto no PL 325/2025 por Juhlia Santos (Psol), para reduzir a evasão escolar de mães solo que estiverem cursando o ensino fundamental, médio ou superior em BH. O texto prevê que poderão participar do programa aquelas que estiverem regularmente matriculadas em instituições de ensino e que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. Na justificativa do projeto, que tramita em 1º turno, a vereadora cita levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua (2022) que revelou que 26,5% das mulheres entre 15 e 29 anos que abandonam os estudos atribuem essa decisão à gravidez ou à maternidade.

“O Programa ‘Mãe Estudante’ surge como resposta a essa realidade, oferecendo suporte integral para que mulheres em situação de monoparentalidade possam conciliar os estudos com a maternidade”, afirma Juhlia Santos.

O PL 325/2025 vai precisar do voto “sim” de 21 parlamentares para seguir tramitando em 2º turno.

Estudantes neurodivergentes

Previsto para ser votado em 1º turno, o PL 200/2025, assinado por Dra. Michelly Siqueira, institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Altas Habilidades/Superdotação e Outros Transtornos de Aprendizagem. A proposta é que a Prefeitura de Belo Horizonte crie protocolos pedagógicos interdisciplinares para identificação e acompanhamento de estudantes com transtornos de aprendizagem; garanta ações formativas contínuas sobre neurodiversidade, educação inclusiva e práticas pedagógicas adaptadas; estabeleça parcerias com universidades, centros de pesquisa, instituições da sociedade civil e profissionais especializados; e desenvolva mecanismos de avaliação periódica sobre os impactos das ações implementadas. 

O objetivo é assegurar a identificação precoce dos transtornos e ofertar estratégias de ensino inclusivas, valorizando a neurodiversidade e fortalecendo o atendimento especializado. O PL vai precisar do aval da maioria dos parlamentares presentes para seguir tramitando em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional