Projeto de lei institui programa para reduzir evasão escolar de mães solo

A maternidade precoce ou em condições de vulnerabilidade é um dos principais fatores de evasão escolar entre mulheres jovens, de acordo com Juhlia Santos (Psol). A vereadora cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2022), realizada pelo IBGE, que revelam que 26,5% das mulheres entre 15 e 29 anos que abandonam os estudos atribuem essa decisão à gravidez ou maternidade. A fim de garantir a continuidade dos estudos das mães solo, a parlamentar assina o Projeto de Lei (PL) 325/2025, que institui o “Programa Mãe Estudante” na capital mineira. A proposta inclui vagas em tempo integral nas creches, prioridade na matrícula em instituições públicas e orientação educacional. Na manhã desta quinta-feira (24/7), a Comissão de Mulheres deu parecer pela aprovação do PL, compreendido como “instrumento legítimo de justiça social e de valorização das mulheres”. O projeto agora segue para análise de mais duas comissões de mérito antes que possa ser votado em 1º turno, quando precisará do voto da maioria do vereadores (21) para seguir tramitando. Confira o resultado completo da reunião.

Mãe estudante

Para Juhlia Santos, é urgente que o Município realize ações para garantir o direito à educação e promover igualdade de oportunidades às mães solo. Em Belo Horizonte, 31% das famílias são chefiadas por mulheres sem cônjuge, conforme levantamento feito em 2023 pela Prefeitura de Belo Horizonte. 

A fim de que seja possível conciliar maternidade e estudos, o Programa Mãe Estudante tem como objetivo dar suporte às mulheres por meio de acesso a creches, instituições de ensino e atendimento psicossocial. O texto prevê que poderão participar do programa aquelas que estiverem regularmente matriculadas no ensino fundamental, médio ou superior e que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica. O PL também autoriza o poder público a firmar convênios e parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, organizações da sociedade civil e outros órgãos públicos, estaduais e federais, para ampliar os benefícios concedidos.

“Ao investir no potencial dessas mulheres, Belo Horizonte dará um importante passo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a maternidade não seja um obstáculo, mas sim uma motivação para o pleno desenvolvimento educacional e profissional”, afirma Juhlia Santos. 

Redução de barreiras históricas

No parecer aprovado pela Comissão de Mulheres, a relatora Loíde Gonçalves (MDB) elogia o projeto por reconhecer a dupla jornada vivida pelas mães e propor “medidas concretas” para que elas tenham desenvolvimento pessoal, social e profissional. 

“Ao prever mecanismos que asseguram o suporte institucional às mães solo estudantes, a proposta contribui para reduzir barreiras históricas que afetam de forma desproporcional as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade”, defende Loíde.

Loíde ainda ressalta que o Plano Nacional de Educação tem como diretrizes a “universalização do atendimento escolar“ e a “superação das desigualdades educacionais", impondo à administração pública o dever de formular políticas em prol de grupos historicamente excluídos. "O projeto em questão se alinha ao dever do poder público de garantir não apenas o acesso formal à educação, mas também as condições materiais e sociais necessárias para que esse direito se efetive de maneira plena", diz.    

Tramitação

O PL 325/2025 segue para análise das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo antes que possa ser votado em 1º turno. No Plenário, o projeto depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para seguir tramitando em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional