Servidores questionam fim do trabalho remoto e reclamam de falta de diálogo

O Decreto 19.115 da Prefeitura de Belo Horizonte trouxe alterações sobre o regime de teletrabalho no Executivo, determinando a obrigatoriedade de que os trabalhadores cumpram no mínimo 50% da jornada presencial ao mês - anteriormente existia a previsão de trabalho completamente remoto. Em audiência na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública desta quarta-feira (17/9), servidores se manifestaram contra a decisão, afirmando que não houve diálogo e que não há razões satisfatórias para a mudança. Segundo eles, em cinco anos da modalidade de teletrabalho não houve baixa da eficiência ou produtividade. Outro ponto de atenção é a situação de pessoas com deficiência (PcD) que exerciam suas funções à distância, mas não têm condições de realizar o trabalho presencial. Com o decreto, elas estão sendo aposentadas de forma compulsória. Wagner Ferreira (PV), proponente da reunião, foi quem presidiu a discussão junto a Pedro Patrus (PT) e Dr. Bruno Pedralva (PT), que sugeriu como encaminhamento uma reunião com os secretários municipais de Governo e de Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar sobre o tema. Outro encaminhamento foi o pedido da suspensão das aposentadorias até que seja apresentado um estudo do Executivo com respostas às demandas dos servidores. Esse documento já está em produção, segundo declarou representante da administração municipal, durante a reunião.

Principais reivindicações

Wagner Ferreira afirmou que a alteração das regras que reduziram a possibilidade do teletrabalho na prefeitura  gerou imensa insatisfação do funcionalismo público em geral, e que tem interferido “na eficiência do serviço público e na qualidade de vida dos servidores”. Dr. Bruno Pedralva fez coro às palavras do colega e disse que o Decreto 19.115 foi um retrocesso “no avanço democrático e tecnológico” e que não faz sentido enquadrar todas as secretarias sob uma mesma regra, considerando que cada setor tem sua especificidade. Completando as falas, Pedro Patrus pontuou as principais reivindicações acerca do tema, como a volta da autonomia para que cada órgão regulamente o percentual de trabalho híbrido conforme as características de cada modalidade; a flexibilidade para lactantes, gestantes e pessoas com deficiência e outras questões de saúde; o aumento no prazo de antecedência mínima de convocação para o presencial, que é de duas horas; e propor que o Executivo formule um projeto de lei detalhando as regras do trabalho remoto. “O teletrabalho é uma realidade, então que seja regulamentado, mas escutando os servidores”, disse Pedro.

Meiry Marques Evangelista, que é agente executiva governamental, afirmou que a eficiência e produtividade melhoraram com o teletrabalho e que a nova determinação veio sem explicações. Ela levou um abaixo-assinado com mais de 2,4 mil assinaturas de servidores contra o decreto que trata da questão. A plateia também se manifestou relatando os benefícios observados com o trabalho remoto e as dificuldades da volta ao presencial, por falta de estrutura física adequada. Algumas pessoas apontaram incoerências na decisão da Prefeitura, já que o teletrabalho tem se mostrado efetivo, com economia para os cofres públicos, e os argumentos de que faltaria convivência com a equipe não se sustentariam.

No mesmo sentido, o coordenador administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, disse que entende que o teletrabalho é uma modalidade relativamente nova que a PBH foi obrigada a adotar durante a pandemia, mas que teve resultados positivos. O convidado destacou que concorda que alguns setores precisam de serviços presenciais, mas que isso deve ser definido por cada secretaria e que o Executivo possui ferramentas para o controle da jornada.

A representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp), Syonara Caldeira Pinto destacou que o trabalho presencial “sempre foi a regra”, com a possibilidade do híbrido para atividades que não fossem impactadas. Ela completou que o objetivo do Executivo não é acabar com o teletrabalho.

“A intenção de estabelecer essa regra foi facilitar, sobretudo, para que as secretarias pudessem organizar a continuidade das atividades, com uma equipe em que houvesse interação entre os pares, houvesse fortalecimento da cultura tanto da equipe quanto institucional, na presença dos gestores e das demais pessoas da unidade”, afirmou.

A convidada acrescentou que a pasta está aberta ao diálogo e em reunião com grupo de servidores se comprometeu a realizar um estudo sobre a questão, que está em andamento. De acordo com ela, a perspectiva é de que a conclusão e as propostas sejam apresentadas no mês de outubro.

Teletrabalho como acessibilidade

Uma das principais preocupações advindas do novo regime de trabalho é a situação de pessoas com deficiência que, por falta de acessibilidade, não podem realizar as atividades presencialmente. Nesses casos, o Município tem decidido pela aposentadoria compulsória, como aconteceu com Keila Araújo, que utiliza cadeira de rodas. Ela disse considerar a decisão injusta e desproporcional, já que sua entrega não diminuiu por causa da distância e que com o afastamento teve grande perda orçamentária. “Trabalhar remotamente não é um privilégio, é uma forma de garantir segurança, acessibilidade e o direito de continuar contribuindo para o serviço público”, reiterou.

Natália Andrade Amaral também é servidora municipal e uma pessoa com deficiência que pode ser aposentada em breve contra sua vontade. Ela disse que as tentativas de diálogo com o Executivo não foram correspondidas. Natália citou a Lei Brasileira de Inclusão que veda restringir trabalho a PcD e que isso estaria sendo descumprido pela PBH.

“ Eu não atendo o público, meu trabalho é feito no computador, mas, por negar esse direito de colocar o teletrabalho como recurso de acessibilidade, eu vou ser aposentada aos 37 anos por capacitismo institucional, e isso é muito sério”, disse a servidora.

Wagner Ferreira concordou que levar um servidor a aposentadoria tendo o recurso do teletrabalho para que ele exerça sua função “parece cruel”. Dr. Bruno Pedralva disse que é preciso o entendimento que, nos casos de servidores com deficiência, “o teletrabalho tem que ser modalidade de readaptação funcional para garantir acessibilidade”.

Sargento Jalyson (PL), que acompanhou a reunião, se disse “extremamente assustado com as falas” e que essa não era uma pauta somente da esquerda. Ele se comprometeu a levar o assunto à bancada do PL e cobrou explicações do prefeito Álvaro Damião.

Como encaminhamento ficou definido o pedido de reunião com o Executivo, que conte com a participação de servidores e sindicatos. No encontro, deve ser apresentado o estudo mencionado pela representante da Sugesp e solicitada a suspensão das aposentadorias compulsórias até maiores definições sobre o assunto.

Superintendência de Comunicação Institucional