Plenário decide, nesta quinta (15/5), moção contra resolução sobre aborto

Os parlamentares irão decidir, em reunião do Plenário nesta quinta-feira (15/5), às 14h30, o destino de duas moções que foram apresentadas à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e receberam pedidos de impugnação no mês de abril. De autoria de Pablo Almeida (PL), a Moção 59/2025 dirige-se ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e protesta contra uma resolução que trata do aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Já a Moção 47/2025, de autoria dos vereadores Juhlia Santos (Psol), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV), destinada ao presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta, tem o objetivo de manifestar apoio ao deputado federal Glauber Braga (Psol), que enfrenta processo de cassação. Para que os pedidos de impugnação sejam derrotados e as proposições sigam para seus destinatários, é preciso do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes. A reunião pode ser acompanhada ao vivo no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Repúdio à resolução do Conanda

Para Pablo Almeida, a Resolução 258 do Conanda, de dezembro de 2024, fomenta o aborto em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual até os nove meses de gestação, sem necessidade de conhecimento ou consentimento dos pais. “Desde que foi expedida, a resolução tem recebido críticas ante a ausência de limite gestacional para a interrupção da gravidez decorrente de estupro”, afirma. Para o vereador, o conselho viola também o direito dos pais. "Tais medidas acabam por incentivar o aborto, em detrimento de outras opções, como entregar o bebê para adoção", diz Pablo Almeida, que reitera o fato de o embrião ser “um ser humano desde sua concepção e, por consequência, ter o direito inviolável à vida, sendo protegido pela Constituição”. 

Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Pedro Rousseff (PT), Cida Falabella (Psol), Pedro Patrus (PT), Dr. Bruno Pedralva (PT) e Luiza Dulci (PT), que assinam o pedido de impugnação, argumentam que a Moção 59/2025 contém informações distorcidas sobre a resolução do Conanda, além de afrontar princípios constitucionais e legais relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo os parlamentares, o texto tenta, também, “deslegitimar políticas públicas que visam garantir  o acesso a direitos fundamentais, em especial à saúde e à dignidade da pessoa humana”. Para eles, não cabe à Câmara Municipal deslegitimar ou invalidar orientações técnicas federais que buscam assegurar direitos fundamentais. “É falso afirmar que a resolução incentive o aborto ou descumpra normas constitucionais. Ao contrário, ela reafirma a necessidade de proteger as vítimas de violência e garantir o atendimento previsto em lei, respeitando o direito das meninas à saúde física e mental", afirmam os autores.  

Apoio a Glauber Braga

Segundo os autores da moção de apoio a Glauber Braga, há contra ele “um processo de perseguição e de silenciamento promovido por setores da extrema direita e pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira”. O deputado do Psol teve seu processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por ter, segundo denúncia do Partido Novo, expulsado da Câmara, com empurrões e chutes, um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024. A cena foi filmada. Os vereadores do PT e do Psol que assinam a moção ressaltam “o caráter de farsa do processo e sua transcendência para a defesa de todas as representações dos trabalhadores da Câmara e seu papel a serviço da classe trabalhadora, do povo brasileiro, do serviço público e dos servidores e contra o orçamento secreto”.

O pedido de impugnação é assinado por Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL), Vile (PL), Claudio do Mundo Novo (PL), Uner Augusto (PL) e Irlan Melo (Republicanos). Eles alegam que a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar representa um passo significativo na defesa da moralidade, do respeito e da preservação da integridade das instituições democráticas. Segundo os vereadores, “os fatos apontados pelos autores, no sentido de alegar suposta perseguição política, não encontram respaldo na realidade, tratando-se de argumentos fantasiosos e desprovidos de fundamento”.

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