Preservação da Mata do Planalto será tema de discussão na próxima segunda (30)

A situação da Mata do Planalto, localizada no bairro de mesmo nome, será debatida em audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na segunda-feira (27/6). Assinado por Wagner Ferreira (PV), o requerimento afirma que o objetivo é “instruir matéria legislativa em trâmite, bem como discutir alternativas para garantir a preservação integral do território”. Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei 11.326, que declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da Mata do Planalto. Além disso, no mesmo ano foi publicado o decreto 17.775,  que declara a utilidade pública para fins de desapropriação da mata, a fim de garantir a preservação do local, demarcado como área de proteção ambiental pelo Plano Diretor do município. A desapropriação, no entanto, ainda não foi efetivada, sendo motivo de preocupação de moradores e ativistas ambientais. A audiência será no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhada a partir das 13h30, presencialmente ou pelo portal e canal da Câmara no Youtube.

Demanda antiga

Segundo Wagner Ferreira, a Mata do Planalto é considerada a última área verde de Mata Atlântica na regional Norte da capital mineira. O vereador enfatiza que é uma área de grande importância ambiental, de mais de 200 mil metros quadrados,que abriga espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção. Além disso, o local conta com mais de 40 nascentes que alimentam o Córrego dos Bacuraus, contribuindo diretamente para o abastecimento do Rio das Velhas e, por consequência, do Rio São Francisco.

“Diante do risco iminente de extinção dessa importante área verde, a audiência se apresenta como um espaço democrático e essencial para ouvir moradores, especialistas, órgãos públicos e entidades civis, promovendo o diálogo entre os diferentes atores envolvidos”, justifica Wagner Ferreira.

O parlamentar acrescenta que a intenção da discussão é subsidiar ações legislativas e administrativas que possam assegurar a desapropriação da área, bem como a sua preservação definitiva, considerando o interesse público e a urgência da causa ambiental.

O assunto não é novo da Câmara. Em 2021, a Casa aprovou projeto de autoria de Bella Gonçalves e Cida Falabella (Psol) que reconhece o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área. E em 2024, foi realizada audiência pública para buscar esclarecimentos sobre a desapropriação da mata, prevista em decreto de 2021 e que ainda não foi executada. Mesmo à época, moradores e instituições de proteção ambiental relataram que a demanda pela preservação definitiva da Mata do Planalto era uma luta de mais de uma década.

Questionamentos

Para direcionar as discussões, o proponente apresentou perguntas a serem esclarecidas durante o debate. O vereador sugere tratar das principais características ecológicas da Mata do Planalto, além da sua importância para a preservação hídrica. Wagner também questiona quais seriam as consequências de um desmatamento na região e qual o atual status jurídico da área. O parlamentar pergunta ainda sobre o papel do Executivo, das secretarias envolvidas e de outros órgãos públicos no processo de desapropriação e na garantia da proteção ambiental do lugar. 

Convidados

Para a reunião foram convidados representantes de associações de proteção ambiental, e professores especialistas como o fundador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa. Secretarias da Prefeitura também são esperadas, como a Secretaria Municipal de Governo, de Obras e Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Política Urbana. Para esclarecimentos jurídicos foram convidados advogados da área ambiental e representantes da Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

Superintendência de Comunicação Institucional