VIROU LEI

Nova legislação é passo importante para preservação da Mata do Planalto

A área possui 20 nascentes, 68 espécies de aves e cinco de anfíbios, proporcionando, ainda, lazer à população

quarta-feira, 24 Novembro, 2021 - 16:15
Valor ecológico da Mata do Planalto é regulamentada, nesta quarta (24/11), por legislação municipal
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Totalizando 20 nascentes, 68 espécies de aves, cinco espécies de anfíbios, além de lagartos, tatus, esquilos e micos, a Mata do Planalto, uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte, foi reconhecida quanto ao seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário, pela Lei 11.326/2021, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (24/11). Mesmo ameaçado, há cerca de dez anos, pela ocupação de empreendimentos imobiliários, o local possui inegável importância, incorporando-se, de forma indissociável, à memória, práticas cotidianas e modo de vida da população, constituindo, assim, sua identidade. A legislação é originária do Projeto de Lei 1050/2020, de autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e da ex-vereadora Cida Falabella.

A lei declara o valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica, conhecida como "Mata do Planalto”, delimitada pelas ruas Branca Ferraz Isoni, Iracema Souza Pinto, David Nasser, Isaurino Alves de Souza, João de Sales Pires, Bacuraus e São José do Bacuri e Cotovias, no Bairro Planalto.

Riquezas naturais

Conforme justificam as autoras da lei, a Mata do Planalto é uma das únicas áreas verdes remanescentes da Região Norte, com relevante valor hídrico e ecológico, apresentando 20 nascentes, entre elas a que dá origem ao Córrego Bacurau, afluente do Ribeirão Isidoro e contribuinte do Ribeirão do Onça, bem como do Rio da Velhas e do Rio São Francisco. Segundo elas, a formação vegetal da área, própria da Mata Atlântica, é fundamental para a manutenção do solo, caracterizado pela elevada infiltração da água, que contribui para recarregar aquíferos e atenuar enchentes. Possibilita, ainda, um ambiente urbano mais equilibrado, proporcionando abrigo e alimentação à fauna local e migratória, bem como possibilidades de lazer à população.

Na mata, foram identificadas 68 espécies de aves como araras, papagaios, sabiás, pica-paus, bem-te-vis, maritacas, corujas, sanhaços, canários, tucanos e beija-flores de fronte violeta. Ainda no que se refere à fauna, foram catalogadas, entre os anfíbios, pelo menos cinco espécies de anuros, o que demonstra a considerável qualidade ambiental da área, já que os anfíbios, pela dependência da qualidade do ar e da água, da presença de vegetação e da permeabilidade do solo, são tidos como bioindicadores. Também foram encontrados no espaço lagartos, como o teiú, e diferentes espécies de serpentes, tatus, gambás, esquilos e micos.

Especulação imobiliária

Apesar de diversos indicativos que assegurem que a área seja apropriada para o reconhecimento e proteção ambiental, pertencente ao espólio de Marcial do Lago, esta tornou-se alvo de intensa disputa política e judicial nos últimos dez anos, envolvendo interesses de construtoras e da população, a qual tem se mobilizado de forma incessante contra constantes ameaças de ocupação do local por empreendimentos imobiliários. Segundo as autoras da lei, além de ameaçarem uma importante área ambiental de Belo Horizonte, esses empreendimentos podem causar reflexos negativos no cotidiano dos moradores da região, afetando o microclima e o trânsito, e aumentando significativamente o risco de enchentes.

Por fim, de acordo com as parlamentares, a população possui relacionamento íntimo e longevo com a Mata do Planalto, que já se incorporou não somente aos relevantes aspectos ambientais e hidricos, mas à paisagem cultural e afetiva da região. Ou seja, o local sempre foi frequentado pela comunidade do entorno e por isso, a paisagem natural, não raro, possui inegável importância cultural, já que se incorpora, de forma indissociável, à memória, práticas cotidianas e modo de vida das pessoas, constituindo, assim, sua identidade.

Superintendência de Comunicação Institucional