Impactos de empreendimento imobiliário no Santa Tereza em debate na segunda (24)

Nesta segunda-feira (24/8), às 13h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza audiência pública sobre um projeto de empreendimento imobiliário na área conhecida como “Chapéu de Napoleão”, no bairro Santa Tereza. Solicitante da reunião, Luiza Dulci (PT) quer debater os impactos urbanísticos, ambientais e sociais na comunidade do entorno. Cidadãos interessados podem acompanhar a discussão presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal do Youtube da CMBH.

No requerimento da audiência, Luiza Dulci menciona que movimentos sociais e moradores das Vilas Dias, São Vicente e Ponta Porã têm manifestado preocupação acerca da construção no Chapéu de Napoleão, área que fica localizada entre a Avenida dos Andradas e a Vila Dias, no bairro Santa Tereza. 

Para a Associação Comunitária de Santa Tereza e os quilombos Família Souza e Família Mattias, o projeto, que envolve a construção de cinco torres, pode provocar impactos no Conjunto Urbano Tombado de Santa Tereza, pressionar comunidades tradicionais e quilombolas e aprofundar a especulação imobiliária na região, segundo publicação conjunta das entidades no Instagram. “O futuro de Santa Tereza não pode ser decidido sem diálogo com quem vive, resiste e constrói a história do bairro”, afirmam.

Requalificação do bairro

A vereadora ainda cita no requerimento a tramitação do Projeto de Lei 574/2025, de autoria do Executivo, que concede benefícios fiscais e flexibilização de normas urbanísticas para construções no Centro e em outros bairros da região central da cidade como forma de incentivar a revitalização de áreas degradadas ou abandonadas. Uma subemenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas propôs incluir o bairro Santa Tereza nas regiões contempladas. 

Durante a votação em 2º turno da proposta, Luiza Dulci defendeu a possibilidade de gentrificação como consequência da aprovação do projeto - quando interferências do poder público fazem com que moradores de menor renda numa região sejam substituídos por outros de maior poder aquisitivo. Para ela, é necessário melhorar os bairros “sem expulsar a população que vive ali hoje”. A votação do PL 574/2025 acabou sendo encerrada por falta de quórum.

Convidados

Para participar do debate, foram convidados representantes do Executivo Municipal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Fundação Municipal de Cultura; das associações comunitárias dos bairros Santa Tereza, Concórdia e Lagoinha; dos quilombos Souza e Mattias; das vilas São Vicente, Dias e Ponta Porã; e da Empresa D'Ávila Arquitetura e Engenharia, entre outras presenças esperadas.

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