Atraso em obras e projetos indicados pelos vereadores será debatido nesta quarta

Embora tenha dinheiro em caixa, o Município tem encontrado dificuldade em executar obras e projetos indicados pelos vereadores por meio das emendas impositivas. Audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/3), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, vai debater com representantes da Prefeitura o andamento e a efetividade no cumprimento das intervenções aprovadas para os anos de 2022 e 2023. Durante a última prestação de contas realizada pelo Executivo, representantes da PBH reconheceram problemas na execução das emendas e justificaram entraves na elaboração de projetos ou no processo licitatório de algumas delas, além de impedimentos de ordem técnica. Ao orçamento de 2022 foram aprovadas 603 emendas impositivas e ao orçamento do ano passado foram 846 emendas. Audiência será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e a população pode participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

Cidadão participa na elaboração do orçamento

O pedido de audiência é assinado por Marcela Trópia (Novo) e outros 12 parlamentares: Braulio Lara (Novo); Bruno Pedralva (PT); Ciro Pereira (PRD); Cleiton Xavier (PMN); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Fernando Luiz (PSD); Henrique Braga (PSDB); Irlan Melo (PRD); Iza Lourença (Psol); Jorge Santos (Republicanos); Loíde Gonçalves (Pode); Pedro Patrus (PT); Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Ao solicitar o encontro, parlamentares ressaltam que as emendas impositivas desempenham um papel crucial na distribuição equitativa dos recursos públicos, permitindo que o orçamento municipal alcance todos os setores da cidade. “Ao proporcionar aos vereadores a prerrogativa de apresentar emendas que atendam às demandas específicas de suas respectivas comunidades, este mecanismo fortalece a representatividade e a participação direta dos cidadãos na elaboração do orçamento”, afirmaram.  

Além disso, destacam que as emendas são fundamentais para a atuação fiscalizatória do Legislativo Municipal. “Permitem-nos acompanhar de perto a execução das ações propostas pelo Executivo, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as prioridades definidas pelo Legislativo e, consequentemente, atendendo às reais necessidades da população”, explicaram.

Para a audiência são esperados representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Obras e Infraestrutura; da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e da Assessoria de Demandas Estratégicas da PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional