Comissão de Direitos Humanos vai debater situação dos carroceiros

Diante da aproximação da data de extinção definitiva das carroças de tração animal, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor reúne órgãos públicos e associação da categoria nesta terça-feira (16/12), às 10h, a pedido de Pedro Patrus (PT), para discutir as medidas que estão sendo tomadas para assegurar a transição para modelos motorizados ou reinserção no mercado desses trabalhadores. Proposta por Osvaldo Lopes (Republicamos) e sancionada em 2021 pelo então prefeito Alexandre Kalil, a Lei 11.285 previa um prazo de dez anos para a proibição total da circulação de carroças de tração animal no território do município. Esse prazo, no entanto, foi reduzido pela metade dois anos depois pela Lei 11.611, de autoria de Wanderley Porto (PRD) e Janaína Cardoso (União), encerrando-se em janeiro de 2026. A realização da audiência pública, segundo Pedro Patrus, busca promover um diálogo democrático e inclusivo sobre os impactos sociais e econômicos da nova legislação. O encontro é aberto ao público e pode ser acompanhado de forma presencial, no Plenário Helvécio Arantes, ou remotamente pelo portal ou canal da Câmara no YouTube.

No requerimento, o parlamentar pondera que, embora a medida represente um avanço no que se refere ao bem-estar animal, é necessário avaliar de forma transparente quais ações efetivas estão sendo adotadas em prol dos carroceiros, considerando que essa atividade representa o principal meio de subsistência de muitas famílias, e reforça a necessidade de esclarecer como está sendo implementado o plano de inclusão social e econômica desses trabalhadores e o acolhimento dos cavalos, conforme anunciado pela prefeitura.

“Diante disso, é imprescindível a abertura de diálogo entre o poder público e a categoria, bem como com representantes da sociedade civil, especialistas em políticas públicas, direitos humanos e proteção animal, a fim de garantir que a transição ocorra com respeito à dignidade humana e com alternativas reais de trabalho e renda para os afetados”, afirma o vereador.

Convidados

A pedido do requerente, a comissão convidou para o debate os secretários municipais de Governo, Guilherme Catunda Daltro, de Assistência Social e Direitos Humanos, André Abreu Reis, e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, Adriano Henrique Fontoura; a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial, Janaína Dauro, e o procurador Helder Magno Silva, do Ministério Público de Minas Gerais; e o defensor público do estado Paulo Cesar Azevedo de Almeida.

São aguardados ainda o professor Aderval Costa Filho, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG); representantes da Câmara Técnica de Conflitos Socioambientais e Regularização Fundiária da CEPCT MG e Sebastião Alves Lima, da Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos(as) de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Superintendência de Comunicação Institucional