REUNIÃO PLENÁRIA

PL que aumenta segurança de funcionários de bancos é aprovado em 2º turno

Programa de adoção de centros de saúde obtém votação favorável em 1º turno; veto total a PL que determina o aterramento de cabos foi mantido

quarta-feira, 6 Fevereiro, 2019 - 21:15
3ª reunião ordinária do Plenário, em 6 de fevereiro de 2019
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Dos seis projetos de lei constantes da Ordem do Dia, três foram aprovados pelo Plenário na reunião desta quarta-feira (6/2). Em 2º turno, receberam aval da maioria dos parlamentares projeto que proíbe a guarda de chaves e dispositivos de segurança por funcionários de bancos e outros estabelecimentos financeiros, com vistas a evitar sequestros e intimidações, e a criação do Fundo Municipal sobre Drogas, proposta pelo Executivo. Proposta de instituição do programa de adoção de centros de saúde, possibilitando doações e colaborações de entes privados, foi aprovada em 1º turno. Apesar dos encaminhamentos contrários, foi mantido o veto total à proposta que determina o aterramento dos cabos e fiações elétricas e telefônicas da cidade.

Aprovado em 1º turno em setembro do ano passado, foi aprovado novamente pelo Plenário, sem emendas, o PL 482/17, de Pedro Lula Patrus (PT), que veda o transporte de numerários de qualquer quantia por funcionários administrativos ou operacionais de estabelecimentos financeiros, bem como a guarda de chaves, senhas e dispositivos eletrônicos de abertura e fechamento das agências e tesourarias. Ao solicitar o voto dos colegas, o autor esclareceu que a proposta atende a uma solicitação do Sindicato dos Bancários de BH e Região, para evitar que esses profissionais ou seus familiares sejam vítima de sequestros e intimidações por parte de criminosos. Favorável à medida, Pedro Bueno (Pode) defendeu sua extensão a todas as demais cidades de Minas Gerais.

Também em 2º turno, foi aprovado o PL 669/18, do Executivo, que propõe alterações na Lei 10.625/13, que cria o Fundo Municipal sobre Drogas (FUMSD) e a Lei 11.065/17, que estabelece a estrutura da Administração Municipal. O texto determina que o FUMSD passe a ser vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e incida sobre a regulamentação do incentivo à Cultura; competências da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e da Sudecap; cargos comissionados da SLU, do Hospital Odilon Behrens e da Educação, entre outras. Por solicitação de Patrus e Arnaldo Godoy (PT), com a anuência do líder de governo, foi votado em destaque e rejeitado o Inciso I do Artigo 27 do PL, que revoga a Lei 898/61.

As matérias ainda vão receber a redação final antes de serem encaminhadas ao Executivo.

Adoção de centros de saúde

Após encaminhamentos contra e a favor, foi aprovado em 1º turno o PL 599/18, de Irlan Melo (PR), que institui no município o Programa de Adoção de Centros de Saúde. A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas possam doar insumos, materiais ou recursos para a manutenção e reforma das unidades. Cida Falabella (Psol), Bella Gonçalves (Psol) e Arnaldo Godoy (PT), criticaram a medida, alegando que essa responsabilidade é inerente ao poder público; diante disso, o autor esclareceu que o “adotante” não se tornará responsável pela unidade e apenas ajudará a suprir as necessidades dos usuários. Mateus Simões (Novo), por sua vez, questionou a aplicabilidade da medida em postos de saúde que sejam administrados em regime de parceria público-privada (PPP).

A proposta recebeu 32 votos a favor, três contrários e duas abstenções. Irlan Melo afirmou que o texto ainda deverá receber emendas e se comprometeu a realizar ajustes e adequações para que eventuais equívocos possam ser devidamente corrigidos.

Para possibilitar a análise mais aprofundada e o esclarecimento de dúvidas de parlamentares que criticam a medida, foi suspensa a pedido do líder de governo a votação do PL 622/18, do Executivo, que determina a alienação de terrenos de propriedade do município. Por iniciativa de Catatau do Povo (PHS), após considerar as objeções de alguns colegas, também foi suspensa a votação do PL 617/18, de sua autoria, que determina a instalação de quebra molas em frente à portaria de todas as escolas da cidade.

Cabeamento subterrâneo

Autor do PL 202/17, vetado integralmente pelo prefeito, Gilson Reis (PCdoB) defendeu a proposta de aterramento de todos os cabos de eletricidade e telefonia na capital, eliminando a poluição visual e os riscos à segurança trazidos por sua presença no espaço urbano. Segundo o vereador, a adoção do cabeamento subterrâneo em todo o país já é prevista pelas agências reguladoras e o prazo concedido no PL às empresas responsáveis é suficiente para a implantação da medida. Negando a inconstitucionalidade da matéria e a geração de ônus para o Município, ele defendeu a autonomia e a independência do Poder Legislativo e afirmou que o  PL foi vetado foi por “razões fúteis” e “desavenças políticas”.

Pedro Patrus, Bella Gonçalves, Cida Falabella e Pedro Bueno (Pode) também encaminharam pela rejeição do veto e lembraram que a medida já foi posta em prática em diversas cidades, valorizando o patrimônio paisagístico e tornando o espaço urbano mais agradável. Os parlamentares também alegaram a competência do Legislativo para propor alterações no Código de Posturas e apontaram a interferência do cabeamento superficial sobre as árvores localizadas nas vias públicas, que acabam sendo podadas de forma inadequada, aumentando a possibilidade de quebras e quedas sobre pessoas, veículos e imóveis.

Após a defesa das razões do veto pelo líder de governo, Léo Burguês de Castro (PSL), que negou a aplicação de critérios políticos pelo Executivo na apreciação das matérias, e pelo vereador Gabriel (PHS), que se declararam favoráveis à medida, Gilson Reis sugeriu a reformulação da proposta pela Prefeitura, de forma a viabilizar sua aprovação. Com nove votos contrários, o veto acabou mantido pela maioria do Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Ordinária- Plenário