Vereadores querem esclarecer contratos entre PBH e Odebrecht

Críticas e elogios à gestão do prefeito Marcio Lacerda e pedidos de esclarecimento sobre a menção de seu nome na “lista da Odebrecht” e de um de seus filhos nos chamados “Panama papers”, divulgados recentemente pela imprensa, marcaram o pinga-fogo da reunião plenária de segunda-feira (4/4). Vereadores da base e da oposição se revezaram ao microfone para defender a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos entre a empresa e a PBH e para defender a integridade e a transparência da atual gestão. Nenhum projeto de lei chegou a ser apreciado.

Abrindo a etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes, que antecede a apreciação da pauta, o vereador Gilson Reis (PCdoB) mencionou o desvendamento recente de um gigantesco esquema internacional de abertura e movimentações financeiras por meio de offshores, cujas operações incluem diversos políticos e personalidades públicas brasileiras que manteriam seu dinheiro – de maneira lícita ou ilícita – nos chamados paraísos fiscais. Denominados “papéis do Panamá” ou “Panama papers”, os documentos revelam 107 empresas offshores ligadas a políticos, partidos e pessoas, muitas delas citadas na Operação Lava Jato.

Apontando a presença do nome do filho do prefeito, Gabriel Lacerda, entre os supostos beneficiados do esquema, e a menção do nome do próprio Marcio Lacerda nas planilhas da construtora Odebrecht, divulgadas no mês passado, Gilson Reis questionou os valores envolvidos na Parceria Público Privada (PPP) firmada entre o Município e a Odebrecht para a construção, reforma e manutenção de escolas fundamentais e de educação infantil. Segundo Reis, os gastos estariam muito acima do valor que seria pago caso as obras fossem realizadas pela Sudecap, e afirmou a responsabilidade do Legislativo Municipal na devida apuração dessas “graves denúncias”.

Oposição quer CPI

Em sua fala, Joel Moreira Filho (PMDB) anunciou a iniciativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa para apurar e esclarecer os fatos. Garantindo que o referido requerimento já conta com seis assinaturas, o vereador conclamou os demais colegas a colaborar para que sejam obtidas as 14 adesões necessárias para a abertura da CPI. A exemplo do colega, Moreira considerou “gravíssimas” não apenas as denúncias apresentadas como a atitude do chefe do Executivo durante a prestação de contas apresentada na Câmara na semana passada, na qual os questionamentos apresentados não teriam sido respondidos.  

Segundo o vereador, além de brigar com a população, demonstrando uma postura “antidemocrática”, na ocasião mencionada o prefeito “perdeu a chance” de esclarecer e sanar dúvidas sobre as questões envolvendo a parceria com a Odebrecht.

Reivindicações de esclarecimento sobre as denúncias e supostas irregularidades cometidas pela administração municipal também foram apresentadas por Arnaldo Godoy (PT), Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), que lembraram outros momentos e situações em que a oposição tentou instalar CPIs envolvendo questões não satisfatoriamente explicadas. De acordo com a oposição, a intenção não é fazer nenhuma acusação ou julgamento prévio, mas apenas garantir a devida apuração dos fatos.

Gestão elogiada

Contrapondo-se ao discurso da oposição, o líder e o vice-líder do governo na Casa, Preto (DEM) e Bruno Miranda (PDT), defenderam a integridade e a competência do atual prefeito e de sua administração, cujos avanços no setor da educação infantil já teriam sido internacionalmente reconhecidos. Segundo Preto, o que classificou como “blá blá blá” e “papo da oposição” visa apenas ao desgaste da imagem do prefeito Marcio Lacerda, promovendo a antecipação da disputa eleitoral. Para ele, os episódios citados são da alçada da Polícia Federal e do Ministério Público, que vêm desempenhando a contento seu papel. Segundo Márcio Almeida (PSD), as acusações configuram “artimanhas” eleitoreiras, e a oposição está “jogando para a plateia”.

Em suas falas, os vereadores da base também direcionaram críticas aos governos estadual e federal, que, segundo eles, além do envolvimento em esquemas de propinas e malversações de recursos, vêm “quebrando o país” e “matando os pobres” por meio da inflação, do desemprego e do fechamento de empresas e lojas, afirmando que os prêmios e o reconhecimento do atual governo municipal “incomodam” a oposição.

Leonardo Mattos (PV), por exemplo, se dispôs a assinar qualquer requerimento de CPI depois que a “questão de Brasília” estiver equalizada. Segundo ele, somente depois que o Executivo e o Congresso Nacionais assumirem a responsabilidade pelo “desastre” que atinge o Brasil, levando-o a ocupar as manchetes internacionais como “país mais corrupto do planeta”, ele assina “qualquer CPI”.

Retaurante Popular e desfibrilador

Outro assunto tematizado na reunião foi a reabertura do Restaurante Popular da Região Hospitalar. Além dos atrasos na entrega do equipamento, que ficou muito tempo fechado para reformas, a oposição criticou a suspensão do fornecimento do café da manhã e do jantar na unidade. Adriano Ventura mencionou ainda a situação de uma das creches conveniadas da prefeitura, que não estaria recebendo alimentos, tendo de recorrer aos pais para garantir a merenda das crianças. Pedro Patrus afirmou que essas e outras questões têm de ser tratadas não em reuniões fechadas com os vereadores, e sim diante da população.

Em sua fala, o vereador Jorge Santos (PRB) lamentou a ausência de um desfibrilador em uma faculdade da capital, onde uma aluna morreu em decorrência de problemas cardíacos, e pediu a aprovação de PL 1145/14, de sua autoria, que obriga universidades, faculdades, centros universitários e instituições congêneres com 200 alunos ou mais, a terem enfermarias equipadas com desfribiladores, balões de oxigênio ou de ventilação mecânica, e profissionais de saúde para atendimentos de primeiros-socorros e emergência.

A Ordem do Dia acabou não sendo apreciada por diminuição do quórum, sendo a pauta transferida para a próxima reunião.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional