Comissão visitará centros de saúde a pedido de líder comunitário

Acolhendo denúncias apresentadas por um morador e líder comunitário do Bairro Granja de Freitas, na Região Leste da capital, a Comissão de Saúde e Saneamento agendou a realização de visitas técnicas ao centro de saúde homônimo e ao C. S. Mariano de Abreu, no Bairro São Geraldo. Na reunião dessa terça (5/4), também foram aprovados uma audiência externa para tratar de córrego na Vila Fazendinha e pedido de informação sobre remuneração de ACEs e ACSs, além dos pareceres do relator a dois projetos de lei, voltados à defesa dos animais e ao combate aos focos de Aedes aegypti.

O presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, Márcio Almeida (PSD), e os vereadores Dr. Nilton (Pros) e Veré da Farmácia (PSDC) receberam o líder comunitário Peterson Jaques Soares, morador do Bairro Granja de Freitas, na Região Leste de BH. O cidadão relatou aos parlamentares problemas gerados pela alteração do horário da coleta de lixo, que passou a ser feita em horário noturno, que vem causando o acúmulo de resíduos nas vias do bairro e dos vizinhos São Geraldo, Esplanada, Pompéia e Taquaril, entre outros, além da existência de um bota-fora clandestino no final da Av. dos Andradas, onde o descarte de lixo e entulho traz riscos à saúde da população.

Explicando tratar-se de uma medida provisória, aplicada a título de experiência pela prefeitura para avaliar a redução dos impactos da coleta sobre o trânsito, Almeida lembrou os alertas divulgados pela administração municipal, por meio de carros de som e distribuição de panfletos, assegurando que o respeito aos horários estipulados é uma questão de educação e sugerindo a atuação das lideranças na orientação da comunidade e no incentivo à colaboração de cada morador.

O líder comunitário denunciou ainda o atendimento precário, o aumento da demanda e a grande distância a ser percorrida pelos usuários do Centro de Saúde Granja de Freitas IV, situado em local servido de forma deficiente pelo transporte público, e a falta de medicamentos no Centro de Saúde Mariano de Abreu, no Bairro São Geraldo. Segundo ele, o local apresenta ainda condições inapropriadas, como sala de coleta aberta para o corredor, comprometendo a segurança de pacientes e acompanhantes. Diante do exposto, a comissão citou a interrupção do fornecimento de medicamentos pelo governo estadual e deliberou pela realização de visitas técnicas a ambos os equipamentos, a ser realizada no próximo dia 19/4, a partir das 15h.

Audiência na Vila Fazendinha

Requerida pelo presidente da comissão, também foi aprovada a realização de uma audiência pública externa para discutir os riscos representados pela presença de um córrego poluído e descoberto na Vila Fazendinha, localizada no Bairro Ouro Minas, na região Nordeste de BH, e buscar soluções para contornar o problema. Para facilitar a participação de moradores e comerciantes locais, o encontro foi agendado para o próximo dia 25/4 na Igreja Herança de Deus, localizada na própria comunidade, a partir das 19h.

ACEs e ACSs

Os vereadores aprovaram ainda requerimento do colega Dr. Nilton (Pros), solicitando o encaminhamento de pedido de informação à prefeitura a respeito do impacto financeiro, para o município, da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, que estabelece piso salarial para as funções de Agente de Controle de Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Conforme a justificativa do parlamentar, a consulta foi requerida devido ao não comparecimento de representantes da PBH à audiência pública promovida em junho de 2015, que debateu o descumprimento da norma pelo município.

Defesa dos animais e combate ao Aedes

De autoria do Vereador Joel Moreira Filho (PMDB), foi baixado em diligência o Projeto de Lei 1802/15, que institui em Belo Horizonte o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA). De acordo com o relator, Márcio Almeida, a consulta às Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente tem o objetivo de questionar a existência de programa semelhante em execução e conhecer o posicionamento dos órgãos em relação à efetividade da proposta.

O mesmo relator encaminhou pedido de informação por escrito à Secretaria Municipal de Saúde a respeito da pertinência e viabilidade do PL 1856/16, de Bruno Miranda (PDT), que cria o serviço de mensagens Whatsapp BH Combate ao Mosquito Aedes aegypti, com a finalidade de receber denúncias e imagens sobre possíveis criadouros do mosquito, enviados por meio do aplicativo instalado em tablets e telefones celulares. O texto prevê que o serviço encaminhe as denúncias ao órgão competente do município, facilitando a localização e o extermínio dos focos de proliferação do inseto.

As respostas das respectivas secretarias deverão subsidiar o parecer definitivo sobre as matérias, ambas em 1º turno, recomendando ou não sua aprovação pelo Plenário.

Ofício e relatórios

Antes do encerramento, o presidente registrou o recebimento de ofício da Secretaria Municipal de Governo em resposta a pedido de informação do vereador Adriano Ventura (PT) acerca do fechamento do Laboratório Distrital Centro-Sul/Pampulha. Segundo as informações recebidas, a medida decorreu da identificação de problemas estruturais na unidade, cujos profissionais e usuários foram remanejados para outros postos de coleta. Foi dada ciência ainda, aos integrantes da comissão, da entrega dos relatórios elaborados pela Divisão de Consultoria Legislativa referentes às visitas técnicas aos centros de saúde do Barreiro e Primeiro de Maio e à UPA Norte, realizadas nos dias 18 e 21 de março.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional