Vereadores estiveram atentos às contas do Município

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas tem, entre outras atribuições, a função de manifestar-se a respeito de proposições que tratam de questões orçamentárias, analisar as contas do prefeito e da Mesa Diretora, bem como matérias de natureza financeira e tributária. No ano de 2015, a população pôde participar do processo deliberativo acerca do orçamento e das finanças municipais por meio de 17 audiências públicas que trataram de temas como a revisão do PPAG, a Lei Orçamentária e as prestações de contas da prefeitura e da Câmara.

No dia 21 de setembro, os gastos realizados pela CMBH de maio a agosto do ano passado foram apresentados em audiência pública. Pela comparação anual - setembro/2013 a agosto/2014 em relação ao período de setembro/2014 a agosto/2015 -, houve a diminuição de quase 60% nas despesas com “Serviços”, que envolvem a contratação de consultorias, de serviços de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, bem como gastos com eletricidade, água, esgoto, dentro outros. Neste mesmo quadrimestre, houve um decréscimo de 3,62% nos gastos incluídos no subitem “Custeio”, que envolve diárias, material de consumo, material para distribuição gratuita, sentenças judiciais e indenizações.

Já os gastos com pessoal – que envolvem pagamento de vereadores, servidores efetivos, servidores de recrutamento amplo e à disposição, além de inativos – foram da ordem de R$ 41,6 milhões, no segundo quadrimestre do ano passado, o que significa a execução de 27% do montante previsto para a rubrica ao longo do ano.

De acordo com o servidor Ronan Colansky, que conduziu a apresentação das contas, a Casa contava, em 2015, com um orçamento fixado em cerca de R$ 219 milhões. Desse montante, 24% (aproximadamente R$ 54 milhões) foram executados no segundo quadrimestre do ano passado. De janeiro a agosto, 46,5% do orçamento da Casa havia sido executado. A íntegra do relatório de prestação de contas está disponível aqui.

Gastos do Executivo

Durante a prestação de contas da prefeitura relativa ao 2º trimestre de 2015, o secretário municipal adjunto de Orçamento, Bruno Leopardo Passeli, afirmou que 53% da receita total estimada para 2015 havia sido arrecadada nos oito primeiros meses daquele ano, totalizando R$ 6,22 bilhões até o final de agosto. Comparada à arrecadação relativa aos meses de janeiro a agosto de 2014, os valores que entraram nos cofres municipais praticamente não se alteraram: foram arrecadados R$ 6,21 bilhões nos dois primeiros quadrimestres de 2014.

Quando analisada em separado a receita própria do tesouro e a receita vinculada, percebe-se que a primeira cresceu 2,8%, enquanto a segunda caiu 5% em relação a 2014. Para efeito comparativo, foram apresentados os dados referentes ao ano de 2014: entre janeiro e agosto daquele ano, houve um crescimento na receita do tesouro de 15% e na receita vinculada, de 16,5% em relação ao mesmo período de 2013. A PBH justificou o crescimento nulo da arrecadação nos dois primeiros quadrimestres de 2015 em relação ao mesmo período de 2014 com o argumento de que o resultado fora reflexo da crise econômica pela qual o país passava.

Já as despesas dos oito primeiros meses de 2015 cresceram 5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Até o final de agosto de 2015, as contas municipais apresentavam déficit de R$ 196 milhões, quando comparadas a receita à despesa empenhada.

Superintendência de Comunicação Institucional