PL analisado em comissão quer garantir direito de deficientes

Após comprovações dos malefícios causados por andadores para bebês, a CMBH aprovou a Lei 10.834, de 27 de julho de 2015, que proíbe o uso desses aparelhos nas creches e escolas da capital. Por temer que a lei também tornasse inviável o uso dos andadores para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, o vereador Leonardo Mattos (PV), com longa trajetória na representação política de deficientes, propôs o PL 1673/15, que exclui equipamentos necessários à locomoção de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida da proibição contida na lei. O projeto de Mattos recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (19/11), e já pode ser apreciado pelos vereadores na próxima reunião plenária em 1º turno.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PL 1696/15, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), e que pretende criar a premiação “Aluno Nota Dez”. Destinada a alunos do ensino fundamental e médio das redes municipal, estadual e particular da capital mineira. De acordo com o projeto, serão homenageados na Câmara Municipal dois alunos de cada escola da capital, sendo um do ensino médio e outro do fundamental, que tiverem obtido as maiores notas em sua unidade de ensino. Cada aluno selecionado será agraciado com uma placa prateada.

Ventura explica que seu “projeto de lei tem por finalidade valorizar a dedicação, o esforço e a aprendizagem do aluno, premiando os melhores alunos do ensino fundamental e médio das escolas estaduais, municipais e privadas”. De acordo com o relator da matéria, vereador Pelé do Vôlei (PSB), a premiação proposta, ao associar-se a outras já existentes, como ao Prêmio Jovem Cientista, à Premiação para os cursos de Magistério, ao Prêmio Grêmio Estudantil Cidadão e ao Prêmio Djalma Guimarães, “vem enriquecer ainda mais a vida acadêmica dos estudantes, sendo outro fator positivo de maior dedicação aos estudos”. O projeto segue para análise da Comissão de Administração Pública.

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