Aprovado PL que determina retirada de carro abandonado

Após apreciar 23 projetos na reunião plenária desta sexta-feira (6/11), governo e oposição romperam acordo e encerraram as votações desta semana. O acordo foi desfeito porque os líderes de governo não solicitaram a retirada de pauta do PL 1665/15, que propõe a criação de dois cargos de direção na estrutura da Fundação Municipal de Cultura com o objetivo de cuidar da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha a Patrimônio Cultural da Humanidade. Após a aprovação do projeto, a reunião foi encerrada em decorrência da falta de quórum para apreciar a Emenda 1 apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT). O líder de governo, Wagner Messias Preto (DEM), alegou que a retirada de pauta do PL 1665/15 não foi solicitada, conforme acordado com a oposição, em decorrência de um equívoco dos líderes da base. No entanto, a oposição não aceitou a justificativa e sinalizou que pode obstruir as próximas votações na Casa.

Entre as proposições aprovadas figuram o PL 1695/15, de autoria do Executivo, e a Emenda Aditiva 1 ao projeto, apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT). O objetivo do PL é determinar a apreensão de carcaças e veículos abandonados por período superior a 10 dias consecutivos em áreas públicas. Ainda de acordo com a proposição, os resíduos apreendidos serão armazenados pelo período de 90 dias, podendo os proprietários retirá-los mediante pagamento de tarifas e cumprimento de sanções. No entanto, caso o poder público entenda que o estado do veículo ou carcaça demonstre de forma inequívoca o seu abandono, será dispensada a observância de tais prazos. Já a Emenda Aditiva 1 determina que os custos previstos pelo projeto não deverão ser pagos pelo proprietário do bem em caso de furto ou roubo registrado no órgão público competente. O PL, acrescido da Emenda, segue para sanção ou veto do prefeito.

Cuidados com crianças e parturientes

Os pais que deixam seus filhos em creches privadas terão um motivo a menos para se preocupar com a segurança de seus herdeiros caso o PL 1171/14, aprovado em 2º turno, seja sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda. De autoria do vereador Elvis Côrtes  (SD), o projeto determina que as creches privadas deverão disponibilizar cursos de primeiros socorros a seus funcionários. As penalidades para quem descumprir a proposição vão da advertência por escrito até a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades. Caso entre em vigor, as creches privadas terão 180 dias, contados da data de publicação da lei, para se adequarem às novas regras.

Também em 2º turno foi aprovado o PL 810/13, de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB), que obriga as maternidades públicas e privadas a permitirem a presença de doulas durante todo o trabalho de parto e pós-parto imediato. As doulas são acompanhantes de parto livremente escolhidas pelas gestantes e parturientes, que favorecem a evolução do parto e o bem-estar da mãe. Ainda de acordo com o projeto, as doulas devem ter certificação ocupacional em curso para essa finalidade e sua presença não deve ser confundida com a do acompanhante, que já está garantida pela Lei Federal 11108/05 e pela Lei Municipal 9016/05. A proposição segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda.

Confira aqui o resultado completo da reunião plenária desta sexta-feira (6/11/15).

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Superintendência de Comunicação Institucional