PL propõe microchipagem para identificação de cães e gatos

O controle populacional de cães e gatos em situação de vulnerabilidade esteve em pauta na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada nesta segunda-feira (21/9). O tema é objeto do PL 1374/14, que sugere a castração e microchipagem de animais pelo poder público. Na mesma reunião, o colegiado tratou ainda de propostas focadas na garantia de direitos das mulheres e no incentivo ao transporte por bicicleta.

A Comissão de Orçamento emitiu parecer pela aprovação, em 1º turno, do PL 1374/14, que sugere instituir em BH os serviços de uma unidade móvel de castração e atenção à saúde de animais. De acordo com o autor da proposta, Veré da Farmácia (PSDC), o equipamento realizará vacinações, além de castrar e identificar, por meio de microchip, cães e gatos, em diferentes regionais da cidade. A expectativa é que o veículo preste serviço nas diferentes partes do Município, beneficiando famílias de baixa renda que, muitas vezes, não dispõem de meios para arcar com o transporte dos animais aos centros de zoonoses. O texto está pronto para ser votado em Plenário.

Direito das mulheres

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 391/13 propõe a criação do Banco de Empregos para a Mulher Vítima de Violência Doméstica de Belo Horizonte, como forma de oferecer à vítima possibilidades de independência financeira do agressor. Em 2º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda nº 1, de autoria do vereador Preto (DEM), que propõe suprimir do texto original artigo que condiciona o acesso ao banco à apresentação de cópias do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito. O PL, que já foi referendado em 1º turno pelo Plenário, ainda precisa ser aprovado em 2º votação para ser submetido à sanção ou veto do prefeito.

Outro projeto que recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, foi o PL 1535/13, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB), que sugere a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shopping centers, hipermercados e congêneres.

Transporte por bicicletas

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), o PL 837/13 sugere criar o Programa BH Ciclista Seguro. A iniciativa visa permitir a substituição das bocas de lobo com grelha horizontal, que têm grande potencial de gerar acidentes com bicicletas, por dispositivos no modelo vertical. Em 2º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação da ementa nº 1, que sugere a supressão de artigo que autoriza o Executivo a instalar gradativamente as bocas de lobo de grelha vertical. Antes de seguir para apreciação do prefeito, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara, em dois turnos.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Jorge Santos (PRB), Vilmo Gomes (PTdoB), Orlei (PTdoB) e Valdivino (PPS). 

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional