Taxistas são recebidos em reunião e criticam transporte irregular

Dezenas de taxistas se reuniram na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (6/8) para cobrar a repressão a aplicativos de celular que, sem estarem regulamentados pelo poder público, intermedeiam o transporte individual de passageiros em Belo Horizonte, como é o caso do Uber. A categoria foi recebida no Plenário Amynthas de Barros pelo presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), que convidou todos os interessados a retornar ao Poder Legislativo na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, às 9h30, para participar de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em que serão discutidos os aplicativos voltados ao serviço de táxi, o aplicativo Uber, a fiscalização desses serviços e a legislação aplicável.

O vereador Wagner Messias Preto (DEM), que é líder de governo e presidente da comissão que vai realizar a audiência da próxima segunda-feira, no Plenário Amynthas de Barros, afirmou que irá cobrar a apreensão dos veículos que atendem pelo Uber e por aplicativos semelhantes em Belo Horizonte. O parlamentar também afirmou aos taxistas que foi procurado por um representante do Uber em seu gabinete, mas que decidiu não atendê-lo por considerar o serviço oferecido pelo aplicativo como “clandestino”. “Temos que cobrar do poder público a retirada dos veículos do Uber das ruas de BH”, defendeu Preto, sob aplausos dos taxistas.

Convidados

Com a realização aprovada desde o dia 20 de julho pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, a audiência do dia 10 de agosto deverá contar com a presença do Presidente da BHTrans, Ramon Vitor Cesar; de associações de taxistas; da Polícia Militar; da Guarda Municipal; e de representante do aplicativo UBER.

Ao dirigir-se aos motoristas de táxi na manhã desta quinta feira, o presidente Wellington Magalhães afirmou que irá convidar também a Secretaria Municipal de Governo (SMGO) a comparecer à audiência pública do dia 10, de modo que o prefeito Marcio Lacerda esteja formalmente representado por um membro do Executivo, dada a importância do tema a ser discutido.

Magalhães também explicou aos motoristas de táxi que a audiência da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que aconteceria nesta manhã para debater o Projeto de Lei 1647/2015, que dispõe sobre a regulamentação do atendimento ao serviço de transporte individual de passageiros, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, foi cancelada em observância aos limites regimentais de atuação das comissões e à necessidade de preservação das áreas de competência de cada uma delas. Como expôs o presidente da Câmara, o tema em foco, de acordo com o Regimento Interno, é de competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e, portanto, será ela a tratar do assunto na próxima segunda-feira, conforme já estava agendado desde o mês de julho.

Proibição do transporte irregular

Ao receber os taxistas na reunião desta quinta-feira, o vereador Professor Wendell (PSB), que é autor do PL 1647/2015, afirmou que a sua proposição tem o potencial de acabar de vez com o uso de aplicativos ilegais para transporte de passageiros em Belo Horizonte, uma vez que ela determina que apenas taxistas poderão prestar serviços de transporte individual de passageiros contratados por meio de internet ou de aplicativo de celular. Além disso, estabelece que nenhuma pessoa física ou jurídica poderá vir a fazer cobranças por serviço de transporte de passageiro sem que haja autorização do Município. A pessoa jurídica gestora de aplicativo, que infringir a lei, deverá arcar com multa de R$50 mil; já a pessoa física estará sujeita à multa de R$ 3800. O projeto também prevê a apreensão do veículo utilizado na infração. Antes de poder vir a ser apreciado em Plenário, o projeto precisa tramitar pelas comissões de Legislação e Justiça; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Wendell, que defendeu urgência na análise do projeto, encerrou a reunião desta quinta-feira com um convite para que os taxistas e vereadores presentes cantassem o Hino Nacional à capela. Prontamente atendida pelos ocupantes do Plenário Amynthas de Barros, a solicitação do parlamentar fez com que o ato de encerramento da reunião se transformasse em uma demonstração cívica de apoio ao transporte legal de passageiros em Belo Horizonte.

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Superintendência de Comunicação Institucional