Cidadão poderá participar da elaboração da LDO por meio de audiência

O cidadão tem mais uma forma de participar dos rumos da gestão municipal: o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Câmara de BH recebeu, no dia 16/5, o anteprojeto da LDO enviado pela Prefeitura. A LDO serve como um link entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – que estipula metas e programas para quatro anos – e a Lei do Orçamento Anual (LOA), que detalha os recursos as serem aplicados na cidade durante o ano subsequente. A ideia é estabelecer metas e prioridades para o orçamento.  A participação do cidadão é possível por meio de audiência pública, em que são permitidas sugestões. Para qualificar o debate, o Legislativo de BH ofereceu o curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação, encerrado nesta terça-feira (20/5).

Essa audiência aberta ao público será realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças no dia 30 de maio. As propostas podem ser anexadas às emendas parlamentares e se tornar parte da Lei, contribuindo assim para a gestão democrática dos recursos públicos.

Curso

Com o objetivo de democratizar a gestão dos recursos municipais e promover a participação da sociedade civil na discussão do orçamento da cidade para 2015, a Câmara de BH, por meio da Escola do Legislativo, lançou o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”, entre os dias 13 e 20 de maio. O treinamento gratuito foi aberto à participação de qualquer interessado.

Um dos ministrantes do curso, o consultor legislativo Lucas Ribeiro Gomes, explicou que a intenção é desmistificar a LDO, “tentar trazer para mais próximo da sociedade como é esse processo, e estimular para que as pessoas tentem intervir”. Para isso, ele explicou como tramita a lei, qual o momento de interferência da sociedade, o papel dos vereadores e do relator, entre outros assuntos.

O engenheiro e professor Ernani Ferreira Leandro, que participou do curso, afirmou que o curso veio em boa hora: “Nesse momento estamos elaborando, pelo setor popular, propostas a serem entregues aos delegados da Conferência Municipal de Política Urbana (que está discutindo a elaboração do Plano Diretor). Segundo ele, o principal ganho com o curso foi aprender que a sociedade civil pode interferir nos 100% de recursos públicos administrados pela Prefeitura, e não apenas no Orçamento Participativo. Como membro do Conselho municipal de Saneamento (Comusa), ele afirmou que levará propostas da região Oeste à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Também membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça), será responsável pelo acompanhamento dos recursos aprovados pelo Orçamento Participativo.

Tramitação

O anteprojeto da LDO enviado pela Prefeitura tem validade apenas após aprovação em plenário, em turno único. Por meio da apresentação de emendas, os vereadores podem modificar o texto original. Após aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto do Executivo. Veja os arquivos.

Superintendência de Comunicação Institucional