Comissão vai fiscalizar unidades de saúde no dia 1º de abril

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou nesta terça-feira (18/2) proposta de diligência ao PL 690/13, que cria o Código de Saúde de Belo Horizonte, e deliberou favoravelmente à realização de duas visitas técnicas a centros de saúde no dia 1º/4. Os vereadores irão verificar in loco a qualidade dos serviços e programas oferecidos nos Centros de Saúde Vera Cruz e Diamante Teixeira Dias, bem como a existência de obras em andamento ou por realizar.

O Centro de Saúde Vera Cruz retomou as atividades em sua sede, na Rua General Osório, 585, região Leste da capital, no último dia 12, após a Prefeitura realizar obras para garantir a segurança estrutural do imóvel. A unidade esteve interditada pela Defesa Civil desde o ano passado em decorrência de rachaduras e vazamentos que contraindicavam o uso do espaço.

Em audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, no dia 15 de outubro do ano passado, a gerente do Centro de Saúde, Regina Cele, explicou que, durante a interdição, os atendimentos aconteceram em um imóvel na Rua Arcos e em outras unidades de saúde da Prefeitura. Mesmo com a retomada das atividades na Rua General Osório, duas equipes do Programa Saúde da Família continuam sediadas na Rua Arcos. O desmembramento dos serviços de saúde em duas unidades tem gerado críticas por parte dos usuários, que cobram melhorias na infra-estrutura.

Além da análise das atuais condições de atendimento à população do Bairro Vera Cruz, a Comissão também deverá visitar o terreno destinado à construção de uma nova unidade de saúde na região, conquistada pela população no Orçamento Participativo 2007/2008, mas que, até hoje, teve apenas sua fundação concluída.

Tendo sido iniciada em novembro de 2011, a obra enfrentou problemas de licitação, uma vez que a empresa vencedora do processo licitatório abriu falência e outras duas concorrentes não se interessaram em assumir o empreendimento. Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) cobram agilidade para a conclusão da obra que, de acordo com a gerente do Centro de Saúde, Regina Cele, continua parada.

Código de Saúde

O vereador Dr. Nilton (PSB), relator do PL 690/13, esclarece que por “possuir matéria de alta complexidade e alto grau de relevância para a população” decidiu propor a diligência à Secretaria Municipal de Governo, no que foi acompanhado pelos demais parlamentares presentes. O objetivo da diligência é obter esclarecimentos em relação à adequação da proposta de Código à política municipal de saúde atualmente em execução e sobre os impactos do PL na administração municipal.

De acordo com o autor do projeto, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), a proposta de criação de um Código de Saúde para Belo Horizonte visa atualizar a legislação sobre o tema, que data de meados do século passado. Gontijo informa que a maior parte da proposição se resume ao controle e fiscalização sanitária feita pelo município, por "esse ser um dos principais papéis na promoção da saúde no que tange ao interesse local”. Além disso, o projeto se constitui como um compêndio da legislação da área da saúde, o que vai facilitar o acesso da população às normas que regem as políticas sobre o tema.

Participação Popular

A Comissão elegeu o vereador Doutor Sandro (PROS) como seu representante na Comissão de Participação Popular e o vereador Pablo Cesar Pablito (PSDB) como suplente. O tucano salientou a importância da Comissão de Participação Popular, uma vez que ela é responsável por “escutar os diversos setores da sociedade, como os sindicatos, o terceiro setor, as associações comerciais, trazendo os anseios da população para dentro da Câmara”.

Pablito também aproveitou sua primeira reunião como membro efetivo da Comissão de Saúde e Saneamento para falar das expectativas positivas quanto ao trabalho que irá realizar no colegiado. “Trago para a Comissão de Saúde a bagagem acumulada como presidente da Comissão de Legislação e Justiça, que é responsável por analisar todos os PLs que tramitam na Casa”, afirma Pablito.

A nova composição da Comissão, que, desde o final de fevereiro, passou a contar com a participação de Pablito, Veré da Farmácia (PTdoB) e Doutor Sandro, ao lado de Bim da Ambulância (PTN) e Dr. Nilton, também foi objeto de atenção do seu novo presidente. De acordo com Bim, a nova composição da Comissão é “mais do que coerente” com sua temática e o os membros já têm vários projetos a relatar.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional