Legislativo e Executivo vão apresentar prestação de contas

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar audiência nesta quarta-feira, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes, para apresentação da execução orçamentária do município pela Prefeitura e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Poder Legislativo irá apresentar versão simplificada de sua prestação de contas referente ao mesmo período, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

De acordo com a LDO, ao prestar contas ao cidadão, a Câmara Municipal deverá incluir uma versão para manuseio popular, na qual serão apresentados: o número de audiências públicas e de reuniões ordinárias, especiais e extraordinárias realizadas pela Casa; a quantidade de projetos votados e de indicações e moções aprovadas. Também deverão constar do documento o total de despesas realizadas por contratos administrativos e por prestação de serviços; os valores disponíveis, mensalmente, para cada gabinete parlamentar no que se refere à verba indenizatória e à contratação de servidores de recrutamento amplo; os valores dos subsídios de cada vereador; além de outras atividades realizadas no respectivo quadrimestre.

Incentivar a participação da sociedade civil na audiência é um dos objetivos do presidente da Comissão de Orçamento e requerente da audiência pública, vereador João Bosco Rodrigues, o “João Locadora” (PT), uma vez que o grau de participação popular no processo de prestação de contas impacta na efetividade das políticas públicas desenvolvidas e implementadas pelo município e na responsividade dos governantes perante os cidadãos. Nessa perspectiva, o presidente da Comissão de Orçamento informa que a decisão de realizar a reunião no período da noite vai facilitar a participação popular, garantindo que o Parlamento exerça suas prerrogativas legais de controle do Executivo e de fiscalização do orçamento em consonância com o objetivo de garantir voz aos diversos segmentos que compõem a cidade de Belo Horizonte.

Fazem parte da lista de convidados para a audiência o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Paixão Bretas; representantes dos Conselhos Municipais; do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede BH); da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena); do Sindicato dos Economistas do Estado de Minas Gerais (Sindecon-MG); do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon/MG); do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde); do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sindmed-MG); da Associação Brasileira de Orçamento (ABOP); do Sindicato dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte (Sinfisco-BH); da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente; do Movimento Nossa BH; do Fórum Mineiro da Política de Assistência Social; do Fórum Mineiro de Participação Popular; e do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas.

Confira a apresentação da PBH referente à Execução Orçamentária do 1º quadrimestre de 2012

Confira a apresentação da CMBH referente à Execução Orçamentária do 1º quadrimestre de 2012

Superintendência de Comunicação Institucional