Projetos buscam impulsionar setor de TI na capital

O setor de tecnologia da informação (TI) representa apenas 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) gerado em Minas Gerais. Belo Horizonte, por sua vez, vem perdendo profissionais qualificados que migram para outros estados em busca de oportunidades na área. A fim de mudar essa realidade e impulsionar a expansão do segmento na capital, tramitam na Câmara Municipal projetos de lei que buscam estimular a ciência, tecnologia e inovação.

O Projeto de Lei 791/09, do vereador Pablo César "Pablito" (PSDB), institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os objetivos está o fortalecimento e a ampliação da base técnico-científica do município, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados e por unidades de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico.

O texto prevê que a Prefeitura propicie apoio financeiro e institucional a projetos de sistematização, geração, absorção e transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos. O PL também determina que a PBH crie o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A forma como funcionará o Conselho está detalhada em outro projeto de lei, o 829/09, de autoria do mesmo vereador. Segundo a proposta, o órgão terá a função de analisar e pronunciar-se sobre os planos gerais do setor, diagnosticar as necessidades, sugerir políticas de captação e alocação de recursos, cooperar na fiscalização e avaliação dos investimentos, e será composto por representantes da PBH, Câmara Municipal, universidades, entidades ligadas à indústria, pesquisa e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PPP

Já o PL 1614/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), autoriza a PBH a fazer parceria público-privada para implantar linhas, ramais e cabos de internet discada e banda larga, TV a cabo e tecnologias congêneres nos aglomerados, vilas e favelas da capital.

Conforme o projeto, a implantação deverá ser feita em áreas de regularização fundiária das Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) e nas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS).

“Apesar dos avanços nestes últimos anos, as empresas de comunicação e telefonia não cumpriram as metas previstas para ampliação em escala dos ramais e linhas de comunicação, passando a atender as regiões nobres, desatendendo a necessidade social de ampliação do sistema de comunicação e telefonia e democratização da tecnologia da informação”, justifica o vereador.

Superintendência de Comunicação Institucional