Audiência pública discute contratos de associações de seguros

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou nesta terça-feira (13/9) reunião para debater a atuação das associações de seguros em Belo Horizonte. Queixas de consumidores motivaram a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) a solicitar a audiência para apurar denúncias de contratos abusivos.

“Bati meu carro mas a associação da qual faço parte não me assegurou, alegando que há uma cláusula no contrato que dispensa a cobertura em casos de distração do motorista. Mesmo assim continuo pagando, pois estou fidelizado por um ano", reclamou o consumidor lesado José Carlos de Araujo, presente na audiência.

Segundo Maria Filomena Magalhães, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (SINCOR/MG), as pessoas confundem associação com seguradora. Ela acredita que os contratos das associações devem ser mais claros para destacar os riscos e exclusões específicas dos associados.

Para Maria Lucia Scarpelli, as associações são uma nova modalidade de serviço e precisam respeitar os direitos do consumidor. “O que é moderno não é ilegal, é novo. Os direitos do consumidor têm que prevalecer a essa briga de mercado entre seguradoras e associações,” enfatizou a parlamentar.

O presidente da Federação Estadual das Associações de Benefícios (FEAB-MG), José do Carmo Silva, destacou que as associações cobram um custo mensal com base nos serviços acionados e que a maioria delas não fideliza seus associados. Ele disse ainda que irá criar uma ouvidoria para receber possíveis reclamações.

Durante a audiência, o principal problema apontado foi a falta de informações para os consumidores, fato ressaltado também pela vereadora Silvia Helena (PPS). Como sugestão, a Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-PBH), Maria Laura Santos, propôs uma reunião no órgão com os responsáveis da FEAB-MG, para formularem um folheto informativo sobre seguro de veículos oferecidos pelas associações.

Superintendência de Comunicação Institucional