Pacto federativo é discutido em conferência

“Não há princípio mais rasgado, desrespeitado e vilipendiado do que a autonomia dos estados federados. Seja pelo próprio Congresso Nacional, que legisla em matéria dos estados, seja pelo Poder Judiciário de âmbito Federal, que interpreta as normas sempre em detrimento da autonomia dos estados federados”, afirmou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, durante a abertura da XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada nesta quarta-feira, dia 26 de maio.

As palavras do governador Antonio Anastasia deram o tom da abertura da conferência, realizada no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, localizado na cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. O evento, realizado durante todo o dia 26 e 27, abordou também a questão do “Desenvolvimento Urbano”, com painéis destinados à discussão das Eleições 2010.

De acordo com o governador, a federação brasileira encontra-se fragilizada em sua essência: “A nossa federação claudica em sua essência fundamental”, afirmou o governador, reforçando que, devido às peculiaridades regionais do Brasil, deve-se desenvolver uma estrutura federativa que seja verdadeira e respeite a autonomia e as características próprias dos estados.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Ferreira, que esteve presente no evento, fez coro às palavras do governador, assinalando a necessidade de um novo pacto federativo: “Cada vez mais as competências estão sendo destinadas aos municípios – que são os entes federativos que efetivamente executam as políticas públicas. Por isso é fundamental que haja uma reforma tributária que garanta maior fatia de recursos para as cidades”, sintetizou a parlamentar.

Estiveram reunidos também representantes de canais de TV legislativa de todo o país, inclusive da TV Câmara de Belo Horizonte. O objetivo do encontro desses representantes foi discutir temas cruciais para o setor, como a criação de canal de TV digital para ampliar a abrangência das emissoras, destinadas a levar à população assuntos relacionados com o trabalho dos parlamentares.

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