Aprovados PLs que preveem contratação de empréstimos

 O PL 1048/10 foi aprovado em 2º turno, por unanimidade, e segue para sanção e publicação pelo prefeito. O Executivo poderá contratar com o BDMG recursos de até R$ 5 milhões para ações de drenagem, mobilidade, acessibilidade, segurança e salubridade ambiental, além de atenderem obras do Orçamento Participativo.

Aprovado em 1º turno, o PL 1049/10 também recebeu voto favorável dos 32 vereadores presentes. A proposta chegou a causar polêmica entre alguns parlamentares que contestaram a falta de estimativa de impacto financeiro dos empréstimos no orçamento municipal e o fato da Prefeitura não ter apresentado informações sobre a capacidade de endividamento da cidade.

O líder de governo na Casa, vereador Paulo Lamac (PT), explicou que os números sobre o potencial de endividamento de Belo Horizonte são públicos e disponibilizados para consulta no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município (DOM). “Não é uma obrigação ter que anexar essas informações ao projeto de lei, mas fiz questão de apresentar todos os dados aos vereadores e esclarecer as dúvidas sobre a contratação desse crédito”, afirmou Lamac.

O parlamentar ainda esclareceu que o endividamento do Município está dentro dos percentuais permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que as dívidas somam menos de 38% desse limite. “A aprovação unânime desses projetos demonstra que o compromisso dos vereadores para com os munícipes está acima das divergências políticas ou ideológicas”, destacou o vereador.

“De posse dessas informações sobre impacto financeiro, podemos avaliar melhor os projetos que certamente trarão benefícios para a cidade. Esperamos que daqui em diante a Prefeitura cumpra sua parte e mande todas as informações”, comentou o vereador Iran Barbosa (PMDB). 

O PL 1049/10 ainda será apreciado pelo Plenário em 2º turno. A matéria deve ser incluída na pauta das reuniões ordinárias do mês de maio, que começam no dia 3. O projeto prevê empréstimo de R$ 15 milhões para a gestão de resíduos sólidos, contemplando medidas de melhoria e ampliação dos serviços de limpeza urbana.