Cabos subterrâneos e revitalização da Savassi são temas de PLs

Dois projetos de lei apresentados à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em fevereiro de 2010, tratam de políticas de desenvolvimento e planejamento urbano. As matérias tramitam em 1º turno na Comissão de Legislação e Justiça e ainda vão passar pela avaliação de outras comissões temáticas da Casa, antes de serem apreciadas em Plenário.

Debaixo da terra

Tornar subterrâneo todo o cabeamento da cidade é a proposta do PL 946/10, do vereador Fred Costa (PHS). O projeto obriga concessionárias, empresas estatais e prestadoras de serviço a remanejar as conexões já existentes, bem como as novas instalações de rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo e assemelhados, de modo a tornar todo o sistema subterrâneo.

O autor do projeto explica que, inicialmente, a substituição do sistema de cabeamento vai priorizar o centro da cidade, como parte do processo de revitalização da região central e, posteriormente, a troca das redes será estendida aos bairros, atingindo toda a capital.

As operadoras terão prazos razoáveis para se prepararem para as mudanças e concluírem as obras de adequação das instalações, conforme condições a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.  De acordo com o texto, nos locais onde forem removidos os postes serão plantadas árvores, e a Prefeitura ficará encarregada ainda de regulamentar nova forma de iluminação pública, em substituição ao modelo atual.

Segundo Fred Costa, “a medida visa a melhorar o aspecto visual da cidade, além de reduzir acidentes ocasionados pela queda de árvores e ventos fortes no período chuvoso – incidentes causadores de constantes quedas de energia na cidade”. A substituição do sistema será custeada pelas próprias operadoras, que vão economizar com a redução dos gastos com manutenção. 

Intervenções na Savassi

O PL 991/10, de autoria do Executivo, institui a Operação Urbana da Savassi, em conformidade com o Plano Diretor do Município e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. O projeto visa a propiciar a melhoria dos espaços públicos na região, por meio de intervenções viárias e urbanísticas, além de minimizar situações de conflito entre veículos e pedestres.

Passariam pela requalificação as áreas que compreendem a Praça Diogo de Vasconcelos, popularmente conhecida como Praça da Savassi, e adjacências, e o corredor da avenida Senhora do Carmo.

O objetivo é intervir no quadrilátero formado pelas ruas Paraíba, Tomé de Souza, Fernandes Tourinho e Alagoas, tendo como principal modificação o fechamento do tráfego nos quarteirões das ruas Antônio de Albuquerque e Pernambuco. Liberadas somente para pedestres, essas quadras devem ser transformadas em quarteirões culturais, voltados para apresentações musicais e teatrais, entre outros projetos.

Além do fechamento dos quarteirões, a revitalização contempla a instalação de quatro fontes luminosas, o alargamento das calçadas, a retirada de pontos de táxi e a instalação de uma escultura no cruzamento das avenidas Cristóvão Colombo e Getúlio Vargas.

De acordo com a consultora técnica da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (Smurb), Maria Caldas, o projeto do Executivo levou dez meses para ser concluído e poderá contar com a iniciativa privada para viabilizar as intervenções, que estariam orçadas em R$ 14,8 milhões.

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Lamac (PT), “a requalificação da tradicional região da Savassi, uma das mais agradáveis da cidade, vai cumprir um papel estratégico no momento em que Belo Horizonte vai sediar grandes eventos esportivos. A capital mineira também vem se qualificando como receptora do turismo de negócios. Turistas e moradores serão beneficiados pela iniciativa”.

O parlamentar explicou que o projeto ainda flexibiliza o potencial construtivo dos lotes incluídos nas regiões envolvidas na operação urbana, concedendo aos proprietários o direito de construir acima do percentual permitido até então. A utilização desse benefício estará condicionada à transferência de contrapartida financeira ao Município.  

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1445).