Câmara recebe visita de representantes de shoppings populares

Um grupo de 12 pessoas, representando os comerciantes dos shoppings populares de Belo Horizonte, compareceu na quinta-feira, 28 de maio, às 16 horas, ao gabinete do vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) com a finalidade de discutir a fiscalização e a individualização dos alvarás dos boxes.

Os representantes dos Shoppings Oiapoque, Tupinambás, Xavantes e Caetés participaram de uma discussão com o vereador sobre os projetos de lei nº 154/09 e nº177/09 de autoria do parlamentar.

A proposta nº 154/09 determina que no caso de licenciamento das atividades a serem exercidas nos shoppings populares, o Poder Executivo emitirá Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades, específico para cada estande ou box.

 “Atualmente, esse alvará é concedido apenas para o shopping. Assim, não existe a possibilidade de que o Poder Executivo venha cassar documento de licenciamento específico de determinado box ou estande que pratiquem infrações ou infrinjam a legislação de modo continuo”, explicou João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’.

Já o projeto de lei nº 177/09 pretende penalizar os estabelecimentos comerciais que vendem ou permitem a venda de produtos ilícitos.

De acordo com a proposta, os produtos ilícitos são os originários de produção não autorizada, de falsificação, de adulteração ou contrabando.

“O objetivo do projeto é propiciar ações no município que venham a contribuir para inibir a comercialização de produtos ilícitos”, ressaltou o parlamentar.  

Durante a reunião os representantes dos comerciantes, falaram sobre as quedas nas vendas e a conseqüente inviabilidade para pagar o alvará. A classe também sugeriu a criação de camelódromos para abrigar os comerciantes que tiveram que vender seus estandes ou Box nos shoppings pela falta de condição financeira para mantê-los.

João Bosco Rodrigues destacou as parcerias entre entidades como Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-MG); a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), entre outras instituições, que auxiliam os comerciantes na manutenção dos estabelecimentos e agilidade nos registros.

“Os prazos determinados pelos projetos de lei para as alterações dos registros dos estabelecimentos serão revistos com o objetivo de permitir que os comerciantes possam se adequar devidamente às novas normas”, acrescentou.   

A representante do Shopping Popular Xavantes, Zenaide Silva, afirmou que os comerciantes não querem a presença de fiscais ou de quaisquer tipos de autoridades nos shoppings, uma vez que, segundo ela, é mais um problema para quem já sofreu tanto nas ruas.

“Tudo o que acontece de ruim, se interceptam um caminhão com contrabando no Sul de Minas, por exemplo, dizem que a mercadoria iria para o shopping popular. Nos grandes magazines também existem problemas, porém, ninguém vai até lá incomodar. Já a nossa classe, como não é bem representada, e por não ter um sindicato forte e consistente, sempre sofre com esse tipo de abordagem, além de extorsão de agentes”, disse.
 
“Nossa intenção é elaborar um projeto, que ofereça mais qualidade a todos os tipos de trabalhadores informais”, assegurou João Locadora. “Ambas as partes ficaram satisfeitas e pretendemos marcar novos encontros”, finalizou o parlamentar.

Informações no gabinete do vereador João Bosco Rodrigues (3555-1196/1197) e na Superintendência de Comunicação Institucional 93555-1105/3555-1445).