Audiência debate engenhos de publicidade

“Belo Horizonte está muito poluída visualmente e não podemos perder tempo. Desde 2007 tramita na Casa projeto semelhante e a cidade precisa disciplinar melhor seus engenhos de publicidade”.

A declaração é da vereadora Neusinha Santos (PT) que presidiu na tarde do dia 7 de maio a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a finalidade de discutir o impacto do Projeto de Lei 05/2009, que altera a Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte na legislação vigente e o reflexo desta alteração nos setores econômicos do Município. A reunião solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV) ocorreu no Plenário Helvécio Arantes, às 13 horas.
 
Neusinha Santos disse ainda que “poderá haver acordo com o Executivo para chegarmos a um consenso”, referindo-se ao projeto 05/2009, de autoria da bancada do PT, que altera o Capítulo V do Código de Posturas do município, que trata dos engenhos de publicidade (outdoors).
 
“Para que eu possa elaborar um relatório consistente e coerente é importante saber qual a posição da Prefeitura de Belo Horizonte sobre o assunto. Por isso, os secretários municipais foram convidados para participar da audiência e dar as suas opiniões”, afirmou o vereador Leonardo Mattos (PV), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana e parlamentar designado para fazer o relatório do Projeto de Lei, exclusivamente, sobre o capítulo que trata dos engenhos de publicidade externa na cidade. 
 
Além disso, Mattos disse que o tema é polêmico e de grande complexidade, " daí a importância da participação dos cidadãos, do setor comercial e das entidades de classe da cidade”, destacou.
 
Cidadão
 
Presente à audiência pública, o secretário municipal de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, informou que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) quer “uma cidade limpa, dentro da avenida do Contorno. Fora da Contorno, a nova lei tem de ser aplicável, já que a atual legislação dá margem a discussões”.
 
“Não queremos uma legislação como em São Paulo”, continuou o secretário, mas “precisamos dar tempo para as empresas se adequarem às novas regras. Se bancas de jornais só vão vender jornais e revistas ou se os passeios terão declives ou não”. Murilo Valadares definiu o Código de Posturas como “a relação do cidadão com tudo que está na rua ou com tudo que ele enxerga”.   
 
Compareceram também à audiência pública, o secretário municipal adjunto de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos; a secretária municipal adjunta de Regulação Urbana, Gina Rende; o líder de governo na Câmara, vereador Paulo Lamac (PT); e os parlamentares Pablo César de Souza "Pablito" (PTC), Léo Burguês de Castro (PSDB), Elaine Matozinhos (PTB), João Bosco Rodrigues, ‘João Locadora’ (PT), Wagner Messias,  ‘Preto’ (DEM) e Alexandre Gomes (PSB).
 
Como convidados, compareceram ainda o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais, Alexandre Davis; e representantes da CDL-BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), SENGE-MG (Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais), AMIS (Associação Mineira de Supermercados) e IAB-MG (Instituto de Arquitetos do Brasil de Minas Gerais).
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).