Câmara vota amanhã empréstimo de R$ 121 milhões para BHBus

Será amanhã, quinta-feira, dia dois de agosto, a votação de 23 projetos de lei e de um projeto de resolução, que constam da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião será presidida pelo presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR).

Entre os projetos de lei está o de nº 1.308/07, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar financiamento com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 121,9 milhões.

Esse pedido de empréstimo é destinado à implantação da terceira etapa do Programa de Reestruturação do Transporte Coletivo de Belo Horizonte (BHBus).

Em sua mensagem, o prefeito Fernando Pimentel (PT) diz que “a operação de crédito possibilitará a democratização das oportunidades de acesso à cidade e será um instrumento importante de organização do espaço urbano, melhorando a qualidade de vida da população usuária de transporte coletivo da capital”.

Estão previstas a construção de novas passarelas no complexo viário da Lagoinha e da Estação Pampulha de integração ônibus-ônibus; a reformulação da circulação no complexo viário, com acesso das avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado ao Centro da cidade; a implantação de medidas que priorizem a circulação de linhas de ônibus na região central e a realização da segunda etapa de duplicação da avenida Antônio Carlos.

Planejam-se também a implantação, o alargamento e a pavimentação de vias em vilas e favelas; a requalificação funcional e ambiental das calçadas, passeios e travessias das vias na área central e no entorno das estações do BHBus; a aquisição e instalação de 25 mil lâmpadas de led’s para semáforo; construção de 10 mini-estações de transferência; rebaixamento das calçadas ou elevação de vias nas travessias sinalizadas para pedestres na área central.

No projeto de resolução 1.307/07, o vereador Paulo Augusto dos Santos, o ‘Paulão’ (PC do B), propõe a criação da Comenda Zumbi dos Palmares.

Entre os projetos de lei, que devem ser apreciados nesta quinta-feira, está o 1.333/07, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), líder de Governo na Casa, que institui o Dia de Santo Antônio de Sant’Anna Galvão, a ser comemorado todos os anos, em 11 de maio. Único santo brasileiro, Frei Galvão foi santificado pelo Papa Bento XVI em 11 de maio de 2007.

O projeto 1.339/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), cria o Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março.

Servidor

O vereador Antônio Pinheiro (PSDB) é o autor do projeto 1.311/07 que altera dispositivos da Lei 7.169, de 30 de agosto de 1996, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do quadro geral de pessoal da PBH.

A proposta aposenta o servidor por invalidez permanente, provocada por várias doenças, entre elas, acidente em serviço, tuberculose, alienação mental, neoplasia, cegueira, Aids, leucemia e doença de Parkinson..