Lei de origem parlamentar desburocratiza a realização de eventos em BH
Lei 11.434/2022 entrou em vigor em 6 de dezembro de 2022 e insere os eventos promocionais à natureza de eventos que podem ocorrer em BH
EM VIGOR
Publicada lei que determina maior divulgação dos direitos da pessoa com câncer
Com origem no Legislativo, texto já está em vigor e irá dar visibilidade a direitos como isenção de impostos e acesso a benefícios
Nova lei proíbe venda e produção de foie gras em BH
Publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta (23/12), norma é fruto da mobilização de movimentos em defesa dos diretos animais