Prefeitura sanciona instalação de outdoors luminosos na Praça Sete
Lei de iniciativa parlamentar não teve vetos; objetivo da medida é revitalizar a região, atraindo moradores e visitantes
EM VIGOR
Emenda à Lei Orgânica revisa regras e rito para cassação do chefe do Executivo
Promulgada pela Câmara no último dia 3/8, norma adequa legislação municipal aos termos previstos em decreto federal
BH poderá ter cadastro profissional voltado para trabalhadores idosos
Nova lei permitirá a identificação de vagas especialmente para esse público, além de encaminhamento para qualificação profissional
Pacientes autistas poderão ter até dois acompanhantes nas unidades de saúde
Medida será aplicada mediante justificativa clínica e observada a capacidade estrutural da unidade
Nova lei amplia atendimento acessível a pessoa surda vítima de violência
Norma publicada é fruto de proposta apresentada na CMBH e prevê comunicação acessível em delegacias e serviços de acolhimento
Nova lei regula internação involuntária de usuários de drogas em BH
Conduta será recomendada por médico e terá prazo máximo de 90 dias. Lei foi promulgada pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes
Nova regra determina remoção de símbolos de facções de espaços públicos
Programa de Combate à Cultura do Crime Organizado inclui capacitação de servidores e ações educativas em escolas
Lei que cria programa de proteção a parlamentares ameaçados é sancionada
Construído no Legislativo, texto busca assegurar condições para que Parlamentares atuem com independência e segurança
Parcerias da Prefeitura com OSCs na educação infantil têm novas regras
Repasse financeiros da secretaria de Educação para as Organizações da Sociedade Civil serão feitos, preferencialmente, a cada três meses
Nova lei prevê direitos a mulheres com deficiência grávidas e puérperas
Vigência da norma teve início nesta quinta-feira (19/3), com publicação no Diário Oficial do Município