Comissão aprova bolsa-atleta para estudantes
Outra proposta prevê instalação de lavatórios em locais de consumo imediato de alimentos
DEFESA DO CONSUMIDOR
Comissão aprova audiência e projetos que tratam de relações de consumo
Direitos de crianças e homossexuais também são temas de propostas aprovadas
PLs regulamentam cobrança de couvert e 10%
Bares e restaurantes devem informar ao cliente valores e horários das cobranças
PLs regulamentam cobrança de couvert e 10%
Bares e restaurantes devem informar ao cliente valores e horários das cobranças
Cardápio em braille pode se tornar obrigatório em bares e restaurantes
Outros projetos aprovados beneficiam crianças em situação vulnerável
Produtos em oferta devem mostrar data de validade
PLs aprovados estabelecem normas para o comércio de Belo Horizonte e mais informações para o consumidor
Cobrança por sacolas em supermercados será tema de audiência
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou em reunião nesta terça-feira a realização de três audiências públicas sobre temas diversos: cobrança por sacolas em supermercados da capital; tratamento de dependência química no Município; e situação de condomínios em Nova Lima.
Audiência discutirá cabines para engraxates
Audiência debate comercialização de lanches com brindes
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública, nesta quinta-feira, 28 de outubro, para discutir a oferta de brindes na compra de lanches em redes de fast-food em Belo Horizonte. A matéria é objeto do Projeto de Lei 1254/10, de autoria da vereadora Mª Lúcia Scarpelli (PCdoB), que requereu a audiência. Todos os presentes destacaram a importância da iniciativa e se colocaram à disposição para mobilizar-se, estabelecer parcerias e contribuir para o aperfeiçoamento e aprovação do projeto.
Relações de consumo e serviços podem ganhar mais proteção
Garantir ao consumidor mais canais de defesa de direitos já consagrados constitucionalmente é o objetivo de cinco projetos de lei que estão prontos para a apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em 1º turno, na próxima sessão legislativa.