Audiência vai debater comércio irregular de gás

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (15/5), às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, audiência pública para discutir as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relativas ao Programa Gás Legal em Belo Horizonte e no Estado. Para a reunião, requerida pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), foram convidados representantes das prefeituras de BH e Betim, da ANP, Corpo de Bombeiros, Assembléia Legislativa, Procon Estadual e entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor.

Segundo prevê a legislação da ANP, a venda legal de botijão GLP somente pode ser feita por empresas autorizadas pela agência, na quantidade regular e em botijões em boas condições.  A ANP autoriza um revendedor quando este apresenta CNPJ, contrato social, alvará da Prefeitura, inscrição estadual e certificado do Corpo de Bombeiros. A fiscalização cabe a todos os órgãos que emitem esses documentos.

De acordo com a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, durante a audiência será exigido que a PBH intensifique a fiscalização sobre o comércio irregular de gás na capital. “Queremos que as revendedoras irregulares saiam do mercado ou, se desejarem continuar, cumpram as normas”, ressalta a parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional