Projeto propõe transformar vagas de estacionamento em áreas verdes em BH

Melhorar a drenagem da água da chuva, reduzir o calor e criar áreas de convivência é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 912/2026, que institui o Programa Municipal Vagas Verdes. Tramitando em 1º turno, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião nesta segunda-feira (19/10). O projeto, de autoria de Janaina Cardoso (União) e outros 10 parlamentares, propõe transformar vagas de estacionamento em vias públicas em espaços verdes, permeáveis e de convivência urbana, respeitando critérios técnicos e a disponibilidade de recursos públicos. Para Luiza Dulci (PT), relatora do texto colegiado, a medida é pertinente tanto sob o aspecto ambiental quanto urbanístico, representando uma “contribuição relevante” para a Política Municipal de Meio Ambiente. A matéria será analisada por outras duas comissões de mérito antes que possa ter sua primeira votação em Plenário, quando precisará do voto “sim” de 21 vereadores para ser aprovada e seguir tramitando. Confira o resultado completo da reunião.

Vagas Verdes

De acordo com o PL 912/2026, “vaga verde” é definida como uma área permeável, configurada como microambiente natural, que ocupa espaços destinados ao estacionamento de veículos nas vias públicas. A iniciativa busca valorizar a paisagem urbana, ecossistêmica e paisagística, bem como controlar a poluição difusa e promover o manejo sustentável das águas pluviais. Segundo o texto, as vagas verdes poderão ser implantadas em locais onde seja permitido o estacionamento de veículos, respeitadas a segurança viária, a acessibilidade e a legislação de trânsito. O projeto condiciona a execução à viabilidade técnica, à conveniência e à oportunidade avaliadas pela administração pública.

Entre as diretrizes para implantação do Programa Municipal Vagas Verdes está a utilização prioritária de espécies vegetais nativas e atrativas à fauna; priorização de regiões com pouca cobertura vegetal ou maior vulnerabilidade a eventos climáticos extremos; adoção de solução de drenagem sustentável e ampliação da permeabilidade do solo; entre outras. Além de Janaina Cardoso, assinam a proposta Arruda (Republicanos), Dra. Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), José Ferreira (Pode), Neném da Farmácia (Mobiliza), Osvaldo Lopes (Pode), Tileléo (PP), Wagner Ferreira (Rede) e Wanderley Porto (PRD). Para os autores do PL 912/2026, as mudanças climáticas, o aumento das temperaturas, a impermeabilização do solo e a maior frequência de eventos extremos reforçam a necessidade de soluções urbanas que aumentem a resiliência dos espaços públicos e melhorem a qualidade de vida da população.

“Ao incentivar soluções baseadas na natureza, fortalecer a infraestrutura verde e ampliar os espaços públicos de convivência, o Programa Municipal Vagas Verdes contribui para uma cidade mais resiliente, sustentável e preparada para os desafios ambientais presentes e futuros”, declaram os autores.

Adaptação às mudanças climáticas

Relatora no colegiado, Luiza Dulci considera que a proposição está alinhada às políticas municipais de arborização urbana, drenagem sustentável e mitigação das ilhas de calor, bem como aos princípios do Estatuto da Cidade e às diretrizes do Plano Diretor de Belo Horizonte. Para a parlamentar a iniciativa dialoga diretamente com os desafios contemporâneos das cidades, “especialmente no que se refere à adaptação às mudanças climáticas, à gestão das águas pluviais e à qualificação dos espaços públicos". Ela também ressalta que a medida não impõe obrigações imediatas ao Poder Executivo, mas estabelece diretrizes programáticas que orientam a atuação do Município de forma “responsável e criteriosa”.

Outro ponto destacado por Luiza Dulci são os aspectos técnicos e ambientais previstos no projeto, como a prioridade para espécies vegetais nativas; a integração das vagas verdes à rede de drenagem já existente; a preferência pela implantação de áreas verdes contínuas, em vez de intervenções isoladas; e a possibilidade de reaproveitamento de paralelepípedos em vias com pavimentação histórica.

“Acreditamos que a instituição do Programa Municipal Vagas Verdes representa um avanço significativo para Belo Horizonte, reafirmando o compromisso do Município com o desenvolvimento urbano sustentável e com a promoção do direito a cidade para as atuais e futuras gerações”, declara Luiza Dulci.

O PL 912/2026 segue agora para análise das Comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e de Orçamento e Finanças Públicas. Na sequência, o texto estará apto para sua primeira votação em Plenário, quando precisará do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional