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Notícias
30/11/2022
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041...
29/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo
Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Revisão de acordo que limita atuação de herdeiros dos suplementares em debate
A possibilidade de reavaliar o prazo de encerramento da atuação de permissionários herdeiros dos motoristas do transporte coletivo suplementar será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 1º de dezembro, às...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão cobra psicologia e serviço social nas escolas, como prevê lei federal
A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica de todo o país contem com serviço social e de psicologia em equipes multiprofissionais com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O cumprimento da lei federal pela...
28/11/2022
AUDIÊNCA PÚBLICA
Em pauta, inovações trazidas pelo Orçamento Participativo Impositivo
Debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo (OP) a partir das inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população. Este é o objetivo da audiência...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Debate alerta para cuidados com a saúde do homem e importância da prevenção
O Brasil registrou, de 2019 a 2021, 47 mil óbitos causados pelo câncer de próstata. Os dados, do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, acendem um alerta para a necessidade de se ampliar a conscientização acerca da importância dos exames de prevenção para a...
25/11/2022
Grande Colar do Mérito Legislativo
Acesso a direitos e educação infantil marcaram reflexões na entrega da medalha
A importância do exercício da cidadania em benefício de todos e o papel fundamental da educação infantil na formação do indivíduo foram defendidos nas duas cerimônias de entrega do Grande Colar de Mérito Legislativo, realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte na noite dessa sexta-feira (25...
SISTEMA VIÁRIO
Comissão questiona andamento de intervenções para conter inundações
Preocupada com a chegada das chuvas de verão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na quinta-feira (24/11), pedido de informação sobre o andamento de obras emergenciais anunciadas pela Prefeitura para prevenir alagamentos em...
Novembro Roxo
Informação e qualificação do atendimento podem diminuir riscos de prematuridade
O Brasil ostenta uma colocação vergonhosa no ranking mundial dos países com o maior número de partos prematuros; somos o 10º colocado, registrando anualmente, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 340 mil nascimentos de crianças antes da 37ª semana. De olho nesses números e...
24/11/2022
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Encerrada nas comissões a tramitação de PL que reconhece a Libras em BH
Recebeu parecer contrário da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (24/11), emenda que altera o projeto de lei que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Belo Horizonte. O colegiado decidiu, ainda...
HOMENAGEM
Grande Colar do Mérito Legislativo será entregue a 80 figuras de destaque
A Câmara Municipal de Belo Horizonte irá reconhecer e comemorar o trabalho desenvolvido por pessoas e entidades em prol do bem público com a entrega do Grande Colar de Mérito Legislativo nesta sexta-feira (25/11), às 19h, no Plenário Amynthas de Barros. Neste ano, o evento reúne...
23/11/2022
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL prevê reserva de vagas para negros em concursos públicos municipais
Projeto de lei que pretende aumentar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal será objeto de um pedido de informação por escrito destinado ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A decisão...
SAÚDE E SANEAMENTO
Vereadores solicitam dados sobre ampliação da vacinação contra a covid-19
Diante da emissão de um alerta sobre o aumento de casos de coronavírus no Brasil pela Organização Pan-Americana (OPAS) e da volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em centros de saúde e no transporte público de Belo Horizonte, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais...
22/11/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que autoriza empréstimo de até US$ 160 milhões é considerado constitucional
O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou com outra instituição financeira, operações de crédito até o valor de 160 milhões de dólares obteve sua primeira vitória na Câmara Municipal com a aprovação de...
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