Projeto propõe capacitar porteiros para o auxílio de idosos que vivem sozinhos

O Projeto de Lei (PL) que busca capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender as necessidades de idosos que moram sozinhos já pode ser apreciado pelo Plenário, em votação de 1º turno. O texto teve o parecer pela aprovação acatado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, durante reunião do colegiado realizada na manhã desta sexta-feira (6/6). Apresentado pelo vereador Arruda (Republicanos), o PL 112/2025 propõe a criação do Projeto Porteiro Amigo do Idoso nos condomínios da cidade. A participação no projeto é opcional e sem encargos para os porteiros. As formações devem abordar temas como primeiros socorros, identificação de sinais de vulnerabilidade e técnicas de comunicação e empatia. A aprovação depende do voto favorável de 28 vereadores. Confira aqui o resultado final da reunião.

O projeto Porteiro Amigo do Idoso tem entre suas diretrizes o estabelecimento de parcerias com associações de moradores ou administradoras de condomínio; a capacitação de porteiros e equipes de administração; o apoio psicológico para os porteiros; e o monitoramento e avaliação contínua da eficácia do programa. Ainda de acordo com a proposta, além de cursos e palestras, presenciais ou on-line, o projeto deverá ofertar material didático, contendo orientações práticas. Uma plataforma para a troca de informações entre os participantes do programa também deverá ser criada.

Atenção e suporte ao idoso que vive sozinho

Ao justificar o PL 112/2025, Arruda destaca que de acordo Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), BH tem cerca de 460 mil habitantes acima dos 60 anos, o que representaria cerca de 20% do total da população da capital.

“É essencial que o poder público tome medidas para orientar e capacitar os condomínios e seus funcionários, possibilitando que sejam aptos a oferecer atenção e suporte a idosos que residem sem companhia”, ressalta o parlamentar.

Entre os objetivos do projeto estão: melhoria na qualidade de vida de idosos que moram sozinhos; redução de incidentes e emergências envolvendo essas pessoas; maior integração e solidariedade entre moradores e porteiros; e preparação de administradores de condomínios para prestar assistência aos idosos. O texto prevê que, para a realização da medida, o Executivo poderá estabelecer parcerias e oferecer incentivo fiscal para condomínios que aderirem à proposta. 

Cuidar dos idosos é dever do Estado

Na comissão, a relatora Marilda Portela (PL) se posicionou de forma favorável ao texto, lembrando que a Constituição Federal prevê que cabe ao Estado o dever de cuidar das pessoas idosas, preferencialmente em seus lares. No parecer, a parlamentar destacou que, embora o projeto anteveja despesas públicas com capacitação, produção de material e possível incentivo fiscal, a adesão à ação é voluntária, o que mitiga o impacto financeiro direto e imediato. Além disso, ela ressaltou que a previsão de convênios com a iniciativa privada pode permitir alívio ao erário.

“O projeto pode ser enquadrado como ação complementar dentro das metas do Executivo de assistência social, cidadania e envelhecimento ativo”, destaca Marilda Portela.

Tramitação

O PL agora já pode ser levado ao Plenário, para apreciação inicial. Caso obtenha os 28 votos necessários para aprovação, a proposta retorna para análise de 2º turno nas comissões, quando as emendas ao texto devem ser avaliadas.

Superintendência de Comunicação Institucional