Comissão questiona andamento de intervenções para conter inundações

Preocupada com a chegada das chuvas de verão, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou, na quinta-feira (24/11), pedido de informação sobre o andamento de obras emergenciais anunciadas pela Prefeitura para prevenir alagamentos em pontos críticos. Na reunião, o colegiado também aprovou requerimento solicitando à PBH medidas efetivas contra a comercialização ilegal de sucata e o acúmulo de lixo na Praça João Pessoa, localizada entre as Avenidas Bernardo Monteiro, Brasil e Pauster, no Bairro Funcionários. Os vereadores pedem ainda acesso ao projeto de revitalização do Conjunto Histórico e Paisagístico da Avenida Bernardo Monteiro. A Secretária Municipal de Segurança e Prevenção e a Guarda Civil Municipal deverão esclarecer à comissão o objetivo de operação que resultou na autuação de motoristas que passaram buzinando em frente à Companhia do Comando da 4ª Região Militar, na Av. Raja Gabaglia, 450, em apoio aos manifestantes posicionados no passeio da instituição, no dia 16 novembro. Confira o resultado completo da reunião.  

A pedido de Nikolas Ferreira (PL), o prefeito Fuad Noman (PSD) deverá informar a comissão acerca do andamento das obras relativas às ações emergenciais que estão sendo tomadas para solucionar as inundações e alagamentos que ocorrem com frequência nas áreas de risco em Belo Horizonte apontadas pela Defesa Civil. Os pontos de acúmulo resultante de problemas de drenagem e escoamento das águas pluviais são: Avenida Vilarinho com Avenida Dr. Álvaro Camargos, em Venda Nova; Avenida Cristiano Machado, nas esquinas com a Avenida Sebastião de Brito e com a Avenida Bernardo Vasconcelos, e Rua Pitangui com Avenida Silviano Brandão, na Região Leste; Avenida Heráclito Mourão de Miranda com Clóvis Salgado, na Pampulha; Avenida Prudente de Moraes com Rua Joaquim Murtinho, na Centro-Sul;  Avenida Francisco Sá com Rua Erê e Avenida Silva Lobo com Avenida Barão Homem de Melo,  Avenida Tereza Cristina com Avenida Palestina e Rua Platina com Rua Diorita, na Região Oeste.

Degradação urbana

Pedido de informações de Bráulio Lara (Novo) retoma a questão da comercialização ilegal de sucata e acúmulo de lixo na Praça João Pessoa, localizada entre as Avenidas Bernardo Monteiro, Brasil e Pauster, próximo ao tradicional Colégio Arnaldo, num ponto movimentado do Bairro Funcionários que abriga clínicas, laboratórios de diagnóstico, restaurantes e diversos estabelecimentos comerciais. Segundo o requerimento, centenas de sacas são depositadas no local, configurando comércio ilícito de recicláveis e ocupação indevida do logradouro público.

Questionada pela Comissão de Administração Pública sobre a questão, a Prefeitura informou que realiza constantemente ações de desobstrução, recolhimento dos materiais inservíveis e a lavagem das vias, e que as pessoas em situação de rua são orientadas quanto à organização de seus pertences e à utilização adequada do espaço público. Noutro momento, resposta a pedido de Informação da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aponta a conivência e desacaso da Administração em consentir nesse cenário, já que a própria Prefeitura tem indicado o local para alocação e transporte de materiais recicláveis, prejudicando o desenvolvimento econômico, a salubridade, o meio ambiente e o patrimônio histórico do bairro, um dos mais antigos da cidade. O aumento das proporções do problema já ganhou inclusive atenção da mídia.

O vereador assinala que a ação paliativa acaba apenas por reforçar a continuidade os atos delitivos, uma vez que nenhuma conduta para impedir tal acúmulo de lixo, comércio ilegal e pemanência inadequada de moradores de rua está sendo feita, e denúncias apontam mau cheiro e proliferação de animais peçonhentos no local. Diante disso, a comissão quer saber qual medida será tomada para resolver a situação de forma definitiva e quando; quantas apreensões de sucata foram registradas em 2022; por qual razão a tradicional Feira de Flores e outras feiras populares não voltaram para a Av. Bernardo Monteiro; se é fato que a Prefeitura tem orientado os moradores de rua a deixar os materiais na referida praça, qual o motivo; e que ações preventivas estão sendo tomadas em relação ao acúmulo de lixo, uma vez que estavam sendo realizadas medidas para fortalecer as árvores que estavam doentes. Ademais, as ações ilegais estão modificando a paisagem no perímetro do Conjunto Carandaí-Alfredo Balena e Adjacências, protegida pelo Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural do Município

Em putro pedido de informação, Braulio pede acesso ao projeto de revitalização do Conjunto Histórico e Paisagístico da Avenida Bernardo Monteiro, divulgado pela PBH em 2021 após contratação do escritório paranaense Pagus Arquitetura Ltda.

Blitz na Raja Gabaglia

Fernanda Pereira Altoé (Novo) incluiu o secretário municipal de Segurança e Prevenção e o comandante da Guarda Civil Municipal entre os destinatários do pedido de informação de sua autoria que questiona a operação de blitz realizada no dia 16 de novembro em frente à Companhia do Comando da 4ª Região Militar, na Av. Raja Gabaglia, 450, que autuou veículos que passavam buzinando em apoio aos manifestantes posicionados no passeio da instituição. Considerando as competências da Guarda Municipal e a previsão constitucional que assegura o livre direito à manifestação pacífica, a vereadora indaga qual foi o objetivo da operação, o contingente de agentes que participaram, quantas autuações foram expedidas e quais os enquadramentos legais e se houve veículos apreendidos, solicitando uma cópia do relatório da operação.

Superintendência de Comunicação Institucional