Câmara promulga Dia Municipal dos Métodos Naturais

Após ter corrido o prazo para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião, finalizado sem que o chefe do Executivo se manifestasse, o presidente da Câmara Municipal de BH, Professor Juliano Lopes (Podemos), publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (5/6), a Lei 11.863, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal dos Métodos Naturais, a ser celebrado em 7 de julho. A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 39/2025, assinado por Uner Augusto (PL), com o objetivo de valorizar “uma cultura de respeito à vida” e “harmonia socioambiental”.

“Abertura à vida”

Métodos naturais, como Billings e Creighton, se baseiam na observação diária de secreções vaginais para determinar se a mulher está no período fértil. De maneira semelhante à tabelinha, a contracepção se dá pela abstinência sexual nos dias em que o risco de engravidar é maior. A eficácia do planejamento familiar natural é estimada entre 91 e 99% se realizado corretamente, de acordo com o Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido.

Segundo o autor do projeto de lei, esses métodos podem trazer benefícios às mulheres, aos casais e ao meio ambiente, por serem livres de hormônios e por não atuarem como impeditivos da fecundação caso as relações sexuais aconteçam, mantendo aberta a possibilidade de “transmissão da vida”.  

“Os métodos naturais enfatizam a beleza do amor conjugal e a responsabilidade dos cônjuges em relação à transmissão da vida. Ao colocá-los em prática, eles nos relembram que o amor conjugal deve ser ao mesmo tempo pleno, fiel e aberto à vida, resguardando a integridade matrimonial e valorizando o ser humano em sua totalidade”, defende Uner Augusto na justificativa do PL que deu origem à lei.

Discussão em Plenário

Datas comemorativas que recebem aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) têm parecer conclusivo, ou seja, não precisam passar pelo Plenário para serem enviadas para sanção do prefeito. Contudo, as bancadas do PT e do Psol entraram com recurso contra o parecer, e a proposta foi levada à votação em turno único.  

Durante o debate, Janaína Cardoso (União) afirmou que o projeto seria uma “volta à Idade Média". Cida Falabella (Psol) disse se tratar de “um PL anticientífico”, que poderia expor mulheres e crianças a infecções sexualmente transmissíveis, e Iza Lourença (Psol) ressaltou que a data poderia incentivar a ocorrência de gestações não planejadas.

Já Fernanda Pereira Altoé (Novo), que votou a favor do texto, considerou que a data comemorativa não é uma política pública, e que está relacionada ao desejo de ter filhos por parte do casal. Sargento Jalyson (PL) defendeu que a proposta trata de liberdade, e não de uma imposição. O projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis.

Sanção tácita

Quando o prefeito não se manifesta expressamente sobre a proposição em até 15 dias úteis depois de recebê-la, o silêncio é considerado como concordância, e o presidente da Câmara Municipal passa a ser o responsável por promulgar a lei. Foi o que aconteceu com a lei que instituiu o Dia dos Métodos Naturais em BH. 

Superintendência de Comunicação Institucional