Obra de requalificação urbana e ambiental no Jardim Felicidade começa em 2030

A necessidade de intervenções emergenciais para prevenir enchentes e possibilitar ligações de luz, água e esgoto nas moradias nas margens e adjacências do Córrego Catulo da Paixão Cearense, no bairro Jardim Felicidade (Região Norte de BH), voltaram à pauta da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (10/9), a pedido de Cleyton Xavier (MDB). O vereador lamentou a ausência das companhias elétrica e de saneamento do estado (Copasa e Cemig), convidadas para a audiência pública, e agradeceu os representantes dos órgãos municipais presentes, que apresentaram as obras estruturantes previstas para o local e se dispuseram a colaborar no encaminhamento de intervenções mais urgentes para minimizar os transtornos enfrentados há décadas pela comunidade local.

 Cleiton Xavier (MDB) explicou que o pedido da audiência teve o objetivo de dar voz aos moradores e reforçar demandas antigas do bairro, que já motivaram diversos requerimentos de pedidos de informações e visitas técnicas. O parlamentar ponderou que, embora não resolvam definitivamente os problemas, são necessárias respostas imediatas do poder público para minimizar os transtornos e riscos, como ações emergenciais de drenagem, tratamento de esgoto e contenção de encostas.

Insalubridade e insegurança

Os moradores do entorno do córrego, especialmente das Ruas Márcio Lafaiete Coelho e Eudóxia Luzia da Costa reivindicam a instalação de gabiões (estruturas metálicas preenchidas com pedras) dos dois lados ao longo de todo o trecho, de cerca de 500m, para prevenir as frequentes enchentes, erosões e deslizamentos que põem em risco a integridade de veículos, imóveis e pessoas. Deficiências no fornecimento de água e luz, coleta e tratamento de esgoto e iluminação pública também geram condições insalubres e insegurança.

José Januário Canuto e Eucirlan Nobre da Silva, que residem no local há décadas, relataram que a prefeitura começou a instalar gabiões mas, a partir de um determinado ponto, passou a utilizar sacos de areia, que são carregados pelas chuvas. Somente depois da estabilização das margens, segundo eles, a Copasa poderá fazer a revisão da rede de esgoto, que em vários pontos está estourada, e evitar o derramamento de resíduos diretamente no curso d’água, que causa mau cheiro e atrai roedores e insetos. A contenção também seria necessária para a instalação de postes pela Cemig.  

“A rua tem CEP, nome, mas não tem rua”, ironizou Felisberta Aguiar, que exibiu vídeos dos caminhos percorridos pelos moradores no dia a dia. Vias estreitas, sem pavimentação, sacos de areia e terrenos desbarrancados, mato e entulho ao longo das margens do córrego, tampas de bueiro e caixas de esgoto arrancadas, águas poluídas e escuridão absoluta do local no período noturno puderam ser vistas nas imagens. Ela também reivindicou a instalação de padrões de água e luz na porta das casas, tratamento de esgoto e iluminação pública eficiente, trazendo mais qualidade e dignidade à vida de quem mora no local.

“Nós vivemos aqui nessa situação... Sem luz, sem água na porta, sem esgoto, e a gente pagando um absurdo de iluminação pública e taxa de esgoto. Fizeram essa contenção aí e não terminaram, quando chove e água sobe, falta pouco para entrar nas casas dos moradores. Chove, as tampas de bueiros sobem, a Copasa vem, olha e não faz nada”, lamentou a moradora.  

“Furto qualificado”

Cleyton Xavier lamentou que esse tipo de situação ocorra numa capital com o orçamento de Belo Horizonte e a falta de sintonia do Município com os órgãos estaduais (Cemig, Copasa), que dificulta a solução de deficiências locais. Indignado com uma conta de água de mais de R$ 700 exibida por um morador, sendo quase R$ 300 referente à taxa de esgoto, reforçou o protesto dos moradores, criticando a cobrança, pelo poder público de um serviço não prestado.

“Isso é um furto qualificado, só não está tipificado no Código Penal. Se o munícipe faz um ‘gato’ (ligação irregular ou clandestina) responde por esse crime; e quando a companhia furta o munícipe no valor de 300 reais na conta? É um absurdo o que essas companhias arrecadam anualmente e a população não vê o retorno lá na ponta da linha”, protestou

Obra estruturante e intervenções pontuais

Os representantes da Sudecap esclareceram que os problemas de contenção e poluição do córrego serão tratados na bacia hidrográfica como um todo, não só no trecho em questão, por meio de obras estruturantes; demandas pontuais devem ser levadas à Zeladoria Urbana e à Defesa Civil. Caso seja constatada situação de risco, o laudo de vistoria permite a dispensa de licenciamento para intervenções emergenciais.

Letícia Pinheiro, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), confirmou que a bacia está no escopo da 2ª etapa do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs2), explicou as ações que serão realizadas e mostrou imagens de locais em situação semelhante antes e depois das obras, que incluem tratamento de fundo de vale, estruturas de controle de cheias, esgotamento sanitário e despoluição das águas, recuperação de áreas verdes e implantação de parques lineares.

Ela explicou que a operação de crédito para custeio do Drenurbs2, estimado em US$ 255 milhões, foi autorizada pela Câmara em dezembro de 2024 e o Município está adiantando os procedimentos exigidos para a aprovação do empréstimo, que depende de fluxos internos do governo federal e do ente financiador. Após a assinatura da operação, prevista para 2026, terão início os processos licitatórios para execução do projeto e da obra, que deve começar no início de 2030.

Demandas pontuais de água, luz e esgoto, segundo a gestora, devem ser levadas às Diretorias de Gestão das Águas e de Iluminação Pública da Sudecap, intermediadas pela Coordenadoria de Administração Regional Norte, que faz a interlocução com os órgãos.

Cobrança e acompanhamento

Cleyton Xavier disse que a burocracia e a falta de respostas precisas e ações concretas geram frustração nas comunidades e nos vereadores, que ficam sem saber o que dizer; mas declarou satisfação em saber que as tratativas para solução dos problemas do Jardim Felicidade e adjacências estão em andamento. Ele reforçou o pedido de intermediação dos representantes para levar a questão aos órgãos envolvidos e ao prefeito. “Já fizemos tudo o que está ao alcance, tem momentos que eu penso que estou enxugando gelo”, reclamou.  

O vereador garantiu que o gabinete continuará a cobrar e acompanhar os andamentos e tentar encaminhar a realização de reuniões com a participação dos moradores para tratar das intervenções paliativas emergenciais, garantindo o mínimo de salubridade, segurança e qualidade de vida para a população. “É gratificante para nós a participação dos munícipes”, agradeceu.   

Superintendência de Comunicação Institucional