Encontro na CMBH incentiva criação e fortalecimento de escolas do Legislativo

A educação legislativa fortalece a democracia e a cidadania, além de aproximar a população do Parlamento. Essa foi uma das principais mensagens deixadas por palestrantes e painelistas no I Seminário Mineiro das Escolas do Legislativo, realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quinta-feira (27/8). O encontro promovido pela Escola do Legislativo (Escleg) da Casa foi voltado ao incentivo à criação e ao fortalecimento de escolas do Legislativo pelas câmaras municipais. O seminário reuniu representantes e especialistas para compartilhar experiências, discutir a importância da educação legislativa e apresentar caminhos para a implantação e manutenção dessas estruturas.

Na abertura, o presidente da CMBH, vereador Professor Juliano Lopes (Pode), destacou o papel das câmaras municipais na aproximação com a população e colocou a experiência da Casa à disposição de outros legislativos. Segundo ele, muitas vezes a falta de estrutura pode ser superada com informação e orientação.

“Já vi muitas câmaras municipais devolvendo dinheiro para as prefeituras. Por que não usar esse recurso para investir na escola do Legislativo, que pode beneficiar toda a cidade?”, questionou Juliano Lopes. 

Educação para a cidadania

Professor e diretor da Escola de Comunicação Política (ECP), José Miranda Marques chamou atenção para a necessidade de ampliar a presença das escolas do Legislativo nos municípios. Segundo ele, Minas Gerais possui 853 municípios, mas apenas 92 contam atualmente com uma escola do Legislativo. Para Marques, a baixa participação da população na vida política reforça a importância de iniciativas de educação para a cidadania. Ele destacou que a atuação das escolas não deve se restringir à formação de vereadores e servidores, mas também contribuir para aproximar a sociedade do Parlamento. “Política é o cuidado com a polis, cuidado com a cidade”, afirmou.

A experiência da CMBH

Na sequência, o gerente da Escola do Legislativo da CMBH, Roberto Edson de Almeida, apresentou a estrutura e os programas desenvolvidos pelo setor, que está em funcionamento desde 2007. Ele explicou que a Escola atua em duas frentes: uma voltada ao público externo, com ações de educação para a cidadania e educação política; e outra destinada ao público interno, com formação e capacitação de servidores e gabinetes.

Em 2025, as ações para o público externo da Escola alcançaram cerca de 16 mil pessoas, sendo aproximadamente 90% estudantes. Entre as iniciativas voltadas ao público de fora da Casa estão o Câmara Mirim, o Parlamento Jovem, o Visite a Câmara e o Câmara EJA. Para os servidores, a Escola mantém programas de recepção e integração, capacitações permanentes, cursos voltados aos gabinetes e formações específicas sobre temas relacionados ao trabalho legislativo, além de uma plataforma de educação a distância. Para ele, a atuação das escolas contribui para a construção de “câmaras municipais mais preparadas, democráticas e próximas da sociedade”.

Como criar uma escola do Legislativo

O painel “Como implantar uma Escola do Legislativo: aspectos jurídicos, administrativos e organizacionais” aprofundou os passos necessários para a criação dessas estruturas. O advogado Ricardo Luiz Pereira da Silva explicou que, de forma geral, a implantação exige diagnóstico das necessidades da Casa, mobilização, elaboração do instrumento jurídico, definição de regimento interno e planejamento orçamentário. Ele destacou que a educação legislativa deve estar associada à participação popular.

“O objetivo é a formação cidadã. Além de preparar o vereador e o servidor, o objetivo é trazer o cidadão para dentro da Câmara”, destacou Ricardo Luiz Pereira da Silva.

Outro painelista, Guilherme Wagner Ribeiro, diretor regional Sudeste da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel) defendeu que a criação da escola do Legislativo deve levar em conta as características e necessidades de cada Câmara. Segundo ele, a resolução é o instrumento normativo adequado para instituir a estrutura, mas não basta reproduzir modelos de outras Câmaras. “Cada Casa precisa refletir as suas necessidades”, ressaltou.

O diretor regional da Abel também chamou atenção para a importância de garantir neutralidade e imparcialidade na atuação da escola e de estabelecer planejamento para assegurar sua continuidade. “Criar a estrutura é fácil; o difícil é fazer com que ela se mantenha. Por isso, o planejamento anual é tão importante”, falou. Para ele, além da oferta de cursos, a escola deve ajudar a consolidar uma cultura de aprendizagem dentro da própria Câmara, a partir do levantamento das demandas de formação de vereadores, servidores e cidadãos.

Parcerias que fortalecem as escolas do Legislativo

A última palestra da manhã coube ao analista legislativo do Senado Federal, Rainer Sousa, que ao tratar do tema “Parcerias que fortalecem as Escolas do Legislativo” apresentou as soluções do Programa Interlegis, criado para apoiar câmaras e assembleias em modernização, capacitação e transparência. Rainer apresentou as principais ferramentas do programa, como o Portal Modelo, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), oficinas e conteúdos sobre legislação, inteligência artificial, mídias sociais e outros temas relacionados à atuação parlamentar.

Em Minas Gerais, o Interlegis atende hoje 449 dos 853 municípios. Segundo Rainer, as Casas conveniadas também podem contar com serviços como hospedagem segura de arquivos, suporte técnico e oficinas presenciais. Para aderir, as câmaras devem preencher um formulário de solicitação e aguardar a tramitação e aprovação do convênio. 

Ao encerrar o bloco da manhã, Rainer Sousa explicou que o acesso a ferramentas tecnológicas, capacitações e suporte técnico amplia a transparência e fortalece a atuação das escolas do Legislativo, especialmente em municípios que ainda não dispõem de estrutura própria ou equipes especializadas. 

Superintendência de Comunicação Institucional