Parlamentares atuam contra violência e na defesa dos direitos das mulheres

O mês de março é marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (8/3). A atual legislatura (2025-2028) possui o maior número de mulheres eleitas da história da Câmara Municipal de Belo Horizonte, totalizando 12 entre os 41 parlamentares. As vereadoras e vereadores estão atuando em diversas ações para garantir e ampliar os direitos das mulheres, além de prevenir e combater ações de violência contra essa parcela significativa da população. Entre as propostas estão iniciativas para o enfrentamento à violência política contra a mulher, ações de promoção à saúde, apoio às vítimas de violência doméstica, além de projetos de leis que buscam equidade salarial, incentivo ao empreendedorismo feminino ou que sejam voltados para mães.

Leis de combate à violência

Promulgada em 2026, a Lei 11.957 prevê um acréscimo à Lei 11.813/2025 para proibir que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha possam receber qualquer título, honraria ou outra forma de reconhecimento oficial por parte da administração pública municipal. A iniciativa foi do vereador Irlan Melo (Republicanos) por meio do PL 299/2025.

No ano anterior, ao menos duas leis que protegem mulheres e foram propostas por vereadoras passaram a vigorar na cidade. A Lei 11.818/2025 institui a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher. Oriunda de projeto de lei de autoria de Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Professora Nara (Rede), o texto determina diretrizes para prevenir e combater a violência política contra mulheres candidatas, eleitas ou nomeadas para cargos ou funções públicas, incluindo realizadas via redes sociais ou outros meios eletrônicos.

Já a Lei 11.935/2025, originada de proposta de autoria de Loíde Gonçalves (MDB), institui a Campanha Check-up Geral das Mulheres, com a realização de ações educativas de promoção da saúde e indicação de exames preventivos para detecção precoce de doenças que atingem essa população. 

Nos anos anteriores os parlamentares também atuaram em prol das mulheres de Belo Horizonte. Em 2023 e 2024, as vereadoras e vereadores propuseram ao menos treze projetos de lei que tratam sobre o tema. A maioria prevê ações de combate à violência e apoio às mulheres nessa situação, como a Lei 11.737/2024 que Institui o Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, proposto por Cida Falabella, Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Iza Lourença, Janaina Cardoso (União), Loíde Gonçalves, Trópia (Novo) e Professora Marli. 

Outro exemplo é a Lei 11.504/2023 que assegura acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual vítima de violência doméstica, de iniciativa dos vereadores Professora Marli e Wanderley Porto (PRD) e dos ex-vereadores Nely Aquino, Gabriel Sousa Marques de Azevedo, Jorge Santos, Marcos Crispim e Reinaldo Gomes Preto Sacolão. Já a Lei 11.548/2023 garante à mulher vítima de violência doméstica e familiar o direito à preferência para matrícula e transferência de seus filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município. A autoria é de Cida Falabella, Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Iza Lourença, Janaina Cardoso, Loíde Gonçalves, Trópia, Marilda Portela e Professora Marli.

Ações socioeducativas e preventivas nas escolas para combater atos de violência contra a mulher foram tratadas pela Lei 11.570/2023, proposta por Marilda Portela (PL). Outra iniciativa foi a criação de um protocolo para a segurança das mulheres, pela Lei 11.560/2023, iniciativa dos vereadores Bruno Miranda (PDT), Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella, Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB),  Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo, Iza Lourença, Janaina Cardoso, José Ferreira (Pode), Loíde Gonçalves, Trópia, Marilda Portela, Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Pode), Professora Marli, Rubão (Pode), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD), além dos ex-vereadores Gabriel Sousa Marques de Azevedo, Gilson Guimarães, Jorge Santos e Miltinho CGE.

Projetos de lei para garantia de direitos

O avanço na garantia de direitos para as mulheres segue em pauta com a tramitação de novos projetos de lei na Casa Legislativa. Três propostas foram aprovadas em 1º turno nesta quinta (5/3) e sexta-feira (6/3). De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 233/2025 cria a "Casa da Mãe Atípica" para oferecer apoio psicossocial e estrutura de cuidado às mães, pais ou demais responsáveis por pessoas com deficiência ou outras condições que exijam cuidados contínuos. Já o PL 288/2025, proposto pelas vereadoras Trópia, Cida Falabella, Iza Lourença, Janaina Cardoso, Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves e Luiza Dulci (PT), tem o objetivo de promover a capacitação de mulheres e o fornecimento de microcrédito para incentivo ao empreendedorismo feminino no município. E o PL 308/2025, de autoria de Juhlia Santos, busca garantir acolhimento, assistência integral e proteção para gestantes, puérperas e mães em situação de rua. Antes da votação definitiva, os três projetos terão emendas analisadas pelas comissões.

Também tramitam em 2º turno os PLs 312/2025, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e é assinado por Loíde Gonçalves; e 254/2025, de autoria de Loíde Gonçalves e Trópia, que cria o selo “Instituição Amiga da Mulher” para empresas e entidades que contratam mulheres vítimas de violência doméstica e atuem na qualificação e inserção delas no mercado de trabalho.

Já em 1º turno, e pronto para ser votado pelo Plenário, está o PL 266/2025, que busca equidade salarial, ou seja, que a remuneração seja igual para quem realizar trabalho de valor idêntico, sem distinção de gênero, sexo, raça ou etnia. A proposta é assinada por Iza Lourença, Cida Falabella, Juhlia Santos e Luiza Dulci.

Comissão de Mulheres

Além disso, a CMBH tem entre suas comissões permanentes a Comissão de Mulheres, que se reúne às quintas-feiras para tratar de temas como defesa dos direitos das mulheres e de incentivos à partição social e política. 

Nela, são apresentados requerimentos sobre a pauta e realizadas diversas audiências públicas que debatem o orçamento de políticas para mulheres, cirurgias de endometriose, enfrentamento à violência de gênero, e outros. 

Superintendência de Comunicação Institucional