PLs aprovados miram mães em situação de rua e empreendedorismo feminino

Dois dias antes da celebração do Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (6/3), dois Projetos de Lei (PLs) com foco nessa parcela da população. O PL 308/2025, de Juhlia Santos (Psol), cria o Programa de Atendimento Humanizado às Mães em Situação de Rua. Já o PL 288/2025, assinado por Trópia (Novo) e outras seis vereadoras, quer promover a capacitação de mulheres e o fornecimento de microcrédito para incentivo ao empreendedorismo feminino, por meio do programa Mulher Empreendedora. Ambos foram aprovados em 1º turno e, como receberam emendas, retornam às comissões para análise antes da apreciação definitiva pelo Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Mães em situação de rua

O PL 308/2025 foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis, e tem como diretrizes a garantia de atendimento pré-natal, parto e puerpério na Rede Pública de Saúde, além do acesso a abrigo seguro e com espaço adequado para mães e crianças. Assinado por Juhlia Santos, o texto prevê atendimento prioritário para gestantes e mães em situação de rua com filhos de até 12 anos, gestantes com dependência química e mães com filhos em situação de risco ou vulnerabilidade social.

As mulheres teriam direito a atendimento psicológico e jurídico, além de acompanhamento pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados (CREAS). O projeto ainda propõe a oferta de itens de alimentação, vestuário, produtos de higiene e kit maternidade.

"O PL traz vários problemas enfrentados por essas mulheres como a falta de acesso ao pré-natal, a insegurança alimentar, a ausência de abrigo adequado, a violência, a dependência química e um enorme risco para si mesma e para seus filhos”, disse a parlamentar.

Como recebeu emendas, o PL volta a tramitar nas comissões antes de sua apreciação em 2º turno pelo Plenário, quando precisará do aval da maioria (21) dos vereadores para ser aprovado em definitivo.

Mulher empreendedora

O Programa Mulher Empreendedora, instituído pelo PL 288/2025, tem como prioridade as mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda. O texto prevê a oferta de cursos de capacitação e fomentos ao acesso ao microcrédito com condições diferenciadas para mulheres que queiram iniciar ou expandir seu negócio.

Aprovado por 37 votos favoráveis, a matéria estabelece que o Poder Público pode criar um fundo municipal de microcrédito para mulheres com taxas de juros reduzidas e prazos facilitados; e avaliação simplificada para concessão de crédito, priorizando a inclusão financeira das mulheres. Também são previstas possíveis parcerias entre a Prefeitura de Belo Horizonte e instituições financeiras para ampliar o alcance do fundo.

"A ideia é que a prefeitura ofereça treinamento para essas mulheres em marketing, em finanças, para que elas aprendam a tocar um negócio. Em paralelo, elas terão acesso ao crédito para a primeira compra de produtos para desenvolver um salão de beleza, ter a própria marca de cosmético ou estruturar uma reforma na sala da casa onde ela pode organizar um atendimento”, afirmou Trópia. 

Também assinam o projeto Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella. Durante o Plenário, Luiza Dulci afirmou que as vereadoras acompanham questões de violência contra as mulheres e que a condição financeira é um dos motivos que dificulta a saída de lares violentos. “Esse projeto vai contribuir de forma concreta para a superação do ciclo da violência contra as mulheres”, disse.

O texto recebeu emendas e voltará a ser apreciado pelas comissões antes da votação definitiva em Plenário, onde precisará do “sim” da maioria dos vereadores presentes.

Recomposição salarial

Também em pauta, foi aprovado em 2º turno por 38 votos favoráveis o PL 685/2026, que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal em 10%, com base no vencimento vigente em março de 2026.

A matéria é assinada pela Mesa Diretora e, segundo o texto, a despesa está adequada ao que foi projetado na Lei Orçamentária Anual, além de ser compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta destaca ainda que os gastos totais com pessoal da CMBH permanecem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Superintendência de Comunicação Institucional