Em pauta nesta quinta (13) permissão a modelo cívico-militar em escolas privadas

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) poderá apreciar, em 1º turno, nesta quinta-feira (13/8), o Projeto de Lei (PL) 389/2025, que faculta às escolas da rede privada de ensino a adoção do modelo cívico-militar, entendido como a adesão voluntária a práticas pedagógicas integradas à orientação de civismo e disciplina, sob supervisão de autoridades educacionais competentes. A adoção pode contar com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Vile Santos e Sargento Jalyson, ambos do Partido Liberal (PL), a proposição precisará obter o voto da maioria dos vereadores presentes em Plenário para ser aprovada. Na mesma reunião, os parlamentares poderão apreciar o PL 69/2025, que determina que as instituições de ensino públicas e privadas ensinem, orientem e incentivem os alunos a conhecer e a cantar a letra correta do Hino Nacional Brasileiro. De autoria de Flávia Borja (Pode), a iniciativa precisará do voto favorável da maioria dos presentes em Plenário para ser aprovada em 2º turno. Confira aqui a pauta completa da reunião.

Modelo cívico-militar

O modelo cívico-militar proposto por Vile Santos e Sargento Jalyson deverá adotar os seguintes princípios: estímulo à formação cidadã, à disciplina, à organização coletiva e ao respeito às leis; fortalecimento do civismo, do espírito público e da responsabilidade social; integração entre práticas pedagógicas e princípios de hierarquia e cooperação; e promoção de ambiente escolar seguro, inclusivo e comprometido com o desenvolvimento pleno dos estudantes.

Para aderir ao modelo, a escola deverá estar com todas as obrigações legais, fiscais e educacionais em dia e apresentar projeto pedagógico que contemple o civismo e a disciplina. A Polícia Militar de Minas Gerais e a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte poderão assegurar apoio consultivo às instituições de ensino mediante autorização dos órgãos competentes, sem caráter permanente, limitado a eventos cerimoniais e orientação eventual em aspectos disciplinares.

Caberá ao Poder Executivo avaliar anualmente os efeitos do modelo, considerando o impacto na segurança e no ambiente escolar; a satisfação de pais, alunos e professores; e a efetividade nas práticas cívicas e disciplinares implementadas. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte também deverá disponibilizar, em sua página oficial, a relação das escolas participantes, seus projetos pedagógicos e resultados anuais da avaliação.

Conforme os autores, a versão por eles apresentada preserva a autonomia pedagógica das escolas particulares, assegura a voluntariedade da adesão e estabelece mecanismos de controle pedagógico, legal e de proteção aos direitos humanos.

“Ao ampliar o leque de modelos educacionais disponíveis, esta iniciativa contribui para a pluralidade de propostas pedagógicas à disposição das famílias, especialmente daquelas que valorizam uma formação com ênfase no caráter cívico disciplinar”, argumentam Vile Santos e Sargento Jalyson.

Caso obtenha o número mínimo de votos necessários à aprovação nesta quinta-feira, o projeto, que não recebeu emendas, poderá vir a ser anunciado para apreciação pelo Plenário em 2º turno, quando novamente precisará dos votos da maioria dos presentes em Plenário.

Hino Nacional Brasileiro

“O ensino e a participação na execução do Hino Nacional, desde a tenra idade, é a oportunidade de reafirmar valores como a ética, o respeito e a cidadania, incentivando o patriotismo, o amor e a reverência pelo Brasil, conscientizando, ainda, os estudantes sobre seu papel como cidadãos brasileiros e sua responsabilidade com a nação, em especial a importância de uma postura ativa e consciente na sociedade”, justifica a vereadora Flávia Borja.

Para tornar a prática obrigatória, a parlamentar apresentou o PL 69/2025, que poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara nesta quinta-feira, em 2º turno.

Originalmente, o projeto previa que, caso viesse a se tornar lei, as escolas e instituições de ensino, públicas e privadas de Belo Horizonte teriam o prazo de 90 dias para se adequarem à norma. Durante votação pelo Plenário em 1º turno, no entanto, os parlamentares decidiram pela rejeição desse dispositivo. Sendo assim, nesta quinta-feira, os vereadores irão apreciar apenas a parte do projeto aprovada na primeira votação, que diz respeito ao ensino, orientação e incentivo para que estudantes possam conhecer e cantar a letra correta do Hino Nacional Brasileiro, sem prazo definido para a adequação das escolas à norma.

Caso seja aprovado em 2º turno, o texto segue para sanção ou veto do Executivo, após aprovada a redação final pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Superintendência de Comunicação Institucional