Secretaria de Saúde diz já estar elaborando plano de segurança para os Cersams

O assassinato de um usuário a tiros dentro do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) do Barreiro, ocorrido em setembro deste ano, agravou a sensação de insegurança de trabalhadores e usuários da unidade. A falta de um plano de segurança para os centros foi debatida em audiência realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (19/11). Os profissionais de saúde reforçaram que o documento deve considerar as especificidades dos atendimentos em saúde mental e também indicaram a necessidade de melhorias nas estruturas físicas. A gerente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde informou que, após o ocorrido, o plano está sendo elaborado e que estão previstas construções de novas unidades. Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante da audiência, sinalizou a possibilidade de empenhar recursos, via emenda parlamentar, para a elaboração do plano de segurança.

Novo Cersam

Para Dr. Bruno Pedralva, o episódio ocorrido no Cersam Barreiro aponta a necessidade de construção de uma nova para o centro, que atualmente estaria em um local “improvisado”; de avaliação da criação de segundo Cersam para a regional, em função de sua alta demanda; e da valorização dos profissionais da saúde. O parlamentar destacou que a reunião foi proposta a partir da solicitações dos trabalhadores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).

“Uma questão que foi colocada pelos profissionais do Cersam para nós é a sensação de angústia em função de não haver, até hoje, algum documento que apresentasse diretrizes de plano de segurança”, disse Pedralva. 

José Ferreira (Pode), presidente da comissão, destacou que os centros precisam de melhorias "com urgência". “É lamentável a situação que aconteceu no Cersam do Barreiro, um local onde faz o tratamento da saúde mental; e, de repente, o usuário é surpreendido por uma situação que abala o psicológico. A Câmara está para contribuir, com a Guarda [Municipal], com a prefeitura, nos avanços da segurança e das melhorias das unidades”, afirmou o parlamentar.

Especificidades

Diversos profissionais reforçaram a necessidade de criação de um plano de segurança que seja elaborado de forma conjunta, considerando os usuários, trabalhadores e a sociedade civil, além das especificidades dos atendimentos do Cersam. 

A coordenadora de comunicação do Sindibel, Aline Lara, avaliou como necessária a elaboração de um plano a ser seguido em casos de diferentes adversidades nas unidades, e que traga segurança aos profissionais e preserve a singularidade de cada usuário. Ela contou que o sindicato realizou plenária com os trabalhadores logo após o ocorrido no Cersam Barreiro. “Foi falado muito [na plenária] da questão da segurança para trabalhadores e usuários. A palavra 'segurança' é ampla, não se restringe apenas ao agente físico. Sabemos que as especificidades dos usuários que frequentam a rede de saúde mental são diferentes, existem peculiaridades”, disse. 

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilda Alexandrino, defendeu que é necessário criar um modelo de segurança sem polícia armada nas unidades de serviço de saúde mental. No mesmo sentido, representando o Conselho Regional de Psicologia, Fabiana Alcântara reforçou que o plano não deve contrariar os princípios da Rede de Atenção Psicossocial e da luta antimanicomial. “A intenção não é ter segurança armada dentro do serviço, mas que pensemos em uma estratégia clara e que direcione para a resolução de possíveis problemas que ainda vão acontecer”, afirmou.

O representante da Guarda Municipal Gilson Teixeira informou que a instituição está aberta ao diálogo para a construção do plano. "Não é questão de ter profissional armado. Temos experiências que os pacientes ficam agitados com a presença do profissional de segurança na unidade. Estamos aqui para construir como atuar nesse local, capacitando o profissional para lidar com aquele tipo de paciente que precisa do atendimento”, disse. 

Plano em elaboração

A gerente de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, Kelly Lino, concorda que é fundamental garantir a segurança dos trabalhadores sem negligenciar o cuidado com os usuários, e informou que um plano de segurança está sendo elaborado. 

"Da parte da gestão, já estamos em construção de um plano de segurança que foi disparado logo depois do acontecido (...) Estamos estudando e pensando em possibilidades. Então, já iniciamos o plano de segurança. Também concordo que quanto mais participativo e democrático for, tende a ser mais eficaz”, disse. 

A diretora regional de Saúde do Barreiro, Maiari Silvério, lembrou que, além de violências, as unidades também estão sujeitas a incêndios, alagamentos e outras situações. Ela reforça a necessidade de um plano estratégico por escrito com informações de quem deve ser acionado, além de treinamento dos profissionais para lidar com tais adversidades. 

Construção de novas unidades

A estrutura física dos espaços foi outro fator indicado por diversos participantes da audiência como fundamental para garantir segurança aos trabalhadores e usuários. A gerente do Cersam Barreiro, Bianca Veloso, falou sobre as expectativas de uma nova sede, já que as atuais estruturas estariam comprometendo o trabalho. “Investimos, muitas vezes, em mudanças de estratégia para cumprir nosso papel, que é cuidar da população e dar algum conforto para os trabalhadores. Hoje, o número de trabalhadores não está cabendo dentro deste serviço. Muitas vezes fico fora da minha sala para que a sala seja liberada para que os profissionais possam atender a demanda que chega”, exemplificou.

A gerente de Saúde Mental informou que está prevista a construção do Cersam Venda Nova, com previsão de entrega em 2026; a reforma de novo local para o Cersam Norte; e as obras do Cersam Oeste, com previsão de entrega no final do próximo ano. “Além disso, está no radar, não posso falar em prazos, mas temos no radar a revitalização e construção de novas sedes de outras estruturas que não estão mais adequadas. O Cersam Barreiro é uma delas”, disse Lino.

Dr. Bruno Pedralva agradeceu a iniciativa da gestão para a construção do plano de segurança e disse que irá “somar forças na construção do novo Cersam Barreiro”. Ele sinalizou a possibilidade de empenhar recursos, via emendas parlamentares, para a elaboração do projeto. 

Superintendência de Comunicação Institucional