Contrato de terceirizada da PBH é pauta de debate na segunda (24)

Discutir o resultado da licitação vencida pela Cooperativa de Transportes Global LTDA é o objetivo da audiência que será realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na próxima segunda-feira (24/11), às 9h. Autor do requerimento que deu origem ao debate, Dr. Bruno Pedralva (PT) informou que o encontro foi solicitado por motoristas que prestam serviços para a Prefeitura de Belo Horizonte através de cooperativas, motivados pelo “baixo valor a ser pago pela empresa e o aumento nos descontos em relação a cooperativas anteriores”. A reunião acontece no Plenário Helvécio Arantes, e os interessados podem acompanhar a reunião presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Histórico questionável

Segundo Dr. Bruno Pedralva, ao considerar o salário a ser pago aos motoristas pela Global Transportes e os custos com manutenção, como a gasolina, que é custeada por esses profissionais, “eles terão uma renda mensal extremamente baixa”, o que inviabilizaria a prestação do serviço. O parlamentar ainda apontou como justificativa para a realização da audiência pública o fato da cooperativa ter sido denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por fraude em licitação.

“Naturalmente, ainda está em processo de julgamento no Tribunal de Justiça; mas é uma denúncia muito forte, que acende um alerta para a população de Belo Horizonte dos riscos a que a prefeitura e os próprios motoristas estarão sujeitos diante de uma empresa com um histórico questionável”, declarou Pedralva.

Contexto

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ações relacionadas a irregularidades envolvendo a Cooperativa de Transportes Global em processos licitatórios nos municípios mineiros de de Santo Antônio do Amparo e Jacutinga. As principais irregularidades apontadas pelo MPMG incluem a falta de capacidade técnica e qualificação, além de "objetivo excessivamente amplo", ou seja, uma lista extensa de itens diferentes a serem adquiridos.

Convidados

Foram convidados para o debate o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, e o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro. Representando o Poder Executivo, também foram chamados gestores da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial; da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Subsecretaria de Compras e Contratos e da Subsecretaria de Serviços Compartilhados. Ainda integram a lista de convidados o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Alberto Menezes de Calazans; a representante do Ministério Público de Minas Gerais Soraya Saraiva; representantes dos motoristas e da Global Transportes.

Superintendência de Comunicação Institucional