NOVA LEI

Programa Rua para Todos destina trechos de vias públicas ao lazer, cultura e esporte

Executivo irá determinar ruas que serão destinadas ao lazer da população, sendo ao menos um trecho por regional, vila e favela

quarta-feira, 10 Agosto, 2022 - 16:00
Apresentação teatral feita na rua com dois atores e mais de 50 espectadores, durante o dia.
Foto Divulgação/PBH

O fechamento total ou parcial de vias para a prática de caminhada, ciclismo e outras atividades se transformou em lei. O programa “Rua para todos”, que destina trechos de vias públicas para que a população participe de atividades de lazer, esporte e cultura, entrou em vigor hoje (10/8), através da Lei Municipal 11.390/2022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A matéria tem origem no Projeto de Lei nº 183/21, de autoria da vereadora Professora Marli (PP) e em emenda ao projeto apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça.

A lei determina que o Executivo defina, por decreto, trechos de vias, praças e largos que integrarão o programa, e sugere ao menos um trecho por regional, vila e favela, contemplando pedidos dos moradores das regiões. Nos locais e datas definidos pelo Executivo, será possível a realização de atividades físico-esportivas, de lazer e recreação e culturais. Durante o funcionamento do programa, é proibido o trânsito de veículos nos locais definidos de forma total ou parcial, exceto para os moradores locais. Compete ao Executivo a regulamentação dos aspectos administrativos e operacionais da lei por meio de decreto. 

A proposição foi aprovada, em 1º turno, com 36 votos favoráveis e um contrário no dia 3 de março deste ano. Já em 2º turno, no dia 4 de julho, a proposição recebeu 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O Plenário também aprovou emenda da Comissão de Legislação e Justiça que suprimiu do texto original parágrafo que definia data e horário para a realização do programa "Rua para todos". Tal definição, agora, caberá à Prefeitura. A Lei 11.390 entrou em vigor nesta quarta (10/8), data em que foi publicada no Diário Oficial do Município.

Qualidade de vida

Na justificativa do PL183/21, Professora Marli disse que a ocupação do espaço público de Belo Horizonte precisa ser pauta constante pois “as atividades comunitárias geram impactos na segurança pública, no comércio e no lazer para população”. A vereadora afirmou que o projeto tem o objetivo de aproximar os cidadãos e fortalecer os laços comunitários nos bairros da cidade, fazendo com que a capital mineira garanta qualidade de vida a todos. Ela acrescentou que o projeto foi instituído em São Paulo, em 2016, e aprovado especialmente pela população jovem, que aproveita os domingos e feriados para se exercitar e se manifestar culturalmente nas ruas destinadas a esse fim. 

De acordo com a parlamentar mineira, o fechamento de ruas foi reivindicado por diversos setores, especialmente de esportes ao ar livre e de cultura. Professora Marli ressaltou que o projeto não possui ônus financeiro ao município, uma vez que já existe efetivo e equipamentos necessários . “Esse é mais um exemplo de projeto que, fazendo pouco, torna possível gerar impactos positivos incalculáveis para a cidade”, concluiu. 

Superintendência de Comunicação Institucional