BH pode ter espaços de lazer em parques e praças para animais domésticos

A criação de espaços de lazer e convivência para animais nos parques e praças da capital mineira, observando as restrições para preservação da fauna, flora e o plano de manejo de cada espaço, teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (15/2). De autoria de um grupo de 21 vereadores, a proposta prevê possibilidade de contrapartida ambiental a empresas que assumirem os espaços, sem ônus para o município, podendo ser explorada publicidade em parcela não superior a 10% da área cercada. Na reunião, a comissão também recebeu resposta da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) a pedido de informação sobre ocupações existentes na região da Granja Werneck. 

Contrapartida ambiental e publicidade

De acordo com o Projeto de Lei 238/2021, a criação das áreas não impede a livre circulação de animais em outras localidades dos parques e praças. Os espaços dos quais trata a proposição não devem ultrapassar 40% do equipamento público em que forem instalados e deverão ser cercados em altura suficiente para impedir a livre circulação dos animais que não seja pelo portões ou outros mecanismos de acesso, observando a integração com as estruturas existentes. A publicidade nessas áreas será regulamentada de forma a se integrar com a paisagem existente, e pode ser inferior a 10% se for necessário para preservação do caráter cultural, arquitetônico e urbanístico do local. 

Primeiro signatário do projeto, Wanderley Porto explica que deu nova redação a proposta vetada pela PBH, corrigindo erros que poderiam prejudicar a manutenção dos parques e praças. O vereador disse que a previsão desses espaços na legislação municipal pode viabilizar a destinação de emendas parlamentares para sua realização. "Hoje mal temos um parque que permite a entrada de pets, então vai ser um grande avanço”, afirmou na reunião.  Também são autores do texto Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira (PTB), Duda Salabert (PDT), Gabriel (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos); José Ferreira (PP); Juninho Los Hermanos (Avante); Marcos Crispim (PSC); Professor Juliano Lopes (Agir); Miltinho CGE (PDT); Professor Claudiney Dulin (Avante); Professora Marli (PP); Ramon Bibiano Casa de Apoio (PSD); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Rubão (PP); Walter Tosta (PL); Wesley (sem partido) e Wilsinho da Tabu (PP).

Relator do PL na comissão, Braulio Lara (Novo) disse que espaços pet são ambientes onde os animais domésticos podem brincar sem atrapalhar os demais cidadãos, facilitando a higiene e a limpeza de outros logradouros públicos, uma vez que limitam um espaço específico para o lazer de cães e gatos. “Com a previsão de um adensamento de pessoas que possuem animais domésticos em lugares pré-determinados, as campanhas para que sejam recolhidas as fezes dos animais de estimação dos espaços públicos obterá maior efetividade”, acrescentou. Lara também afirmou que a criação de áreas de convivência é importante para o bem-estar dos animais e dos próprios tutores, oferecendo melhor qualidade de vida para os bichos que vivem em apartamentos e permitindo sua socialização.

A proposição recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça, com apresentação de emenda. O texto segue agora para análise das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças; só então poderá ser votado pelo Plenário em 1º turno. 

Cadastros de ocupações

A comissão registrou, ainda, o recebimento de resposta a pedido de informação de Braulio Lara sobre as ocupações existentes na região da Granja Werneck. O vereador solicitou à Urbel o cadastro coletado em 2014 em formato digital com os 2.507 registros nas Ocupações Rosa Leão, Vitória, Esperança e Helena Greco. Em resposta, a companhia informou que entre o cadastro manuscrito ainda não se encontra digitalizado. Cadastro mais recente está em andamento e a estimativa de conclusão é de março deste ano, previsão que pode sofrer alterações “em função da dedicação dos empregados às demandas advindas do período chuvoso e do grande número de afastamentos em razão da pandemia”. 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Marcos Crispim, Professor Juliano Lopes (Agir) e Wanderley Porto.

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